Home Economia Contas públicas têm déficit de R$ 15,6 bilhões em agosto, o melhor resultado para o mês desde 2021

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nessa segunda-feira  (29) que o resultado fiscal do governo acumulado em 12 meses até agosto retira as sazonalidades e o pagamento da “torre de precatórios”. Neste cenário, o déficit é de R$ 26,6 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – referência da regra para os gastos públicos utilizada pelo governo, o arcabouço fiscal.

“Aqui já não tem mais efeitos de sazonalidade, a torre de precatórios já foi paga. Então, nós temos aqui esse montante que dá o equivalente em 12 meses a 0,25% do PIB”, disse.

Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.

Ceron declarou que as despesas com encargos sociais e com pessoal tiveram uma “variação relevante” por conta de uma alta nas sentenças judiciais. Ele usou a mesma explicação para uma alta dos benefícios previdenciários, puxada pelo aumento dos precatórios.

“Benefício previdenciário com crescimento de 4,6%, puxado também pelo pagamento de precatórios”, afirmou.

Para 2025, o governo almeja um resultado primário neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, conforme estabelecido no arcabouço.

Ou seja, quando se excluem as sazonalidades, o governo já está no limite para se manter dentro da meta fiscal de déficit para o ano.

Receitas x despesas

Em agosto, as receitas totais tiveram alta real de 7,1% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 3,9%. Já as despesas tiveram alta de 5,3% em agosto, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a despesa total apresentou alta real de 2,4%.

Em 12 meses até agosto, o Governo Central apresenta déficit de R$ 26,6 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.

No acumulado dos últimos 12 meses até agosto, as despesas obrigatórias somaram 17,29% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (opcionais) do Executivo alcançaram 1,41% em relação ao PIB no mesmo período.

Para 2025, o governo almeja um resultado primário neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 31 bilhões. O limite de despesas para 2025 é fixo em R$ 2,249 trilhões neste ano.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 3,456 bilhões em agosto. Em 2025, o superávit primário acumulado até agosto nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 179,291 bilhões.

Já o resultado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi deficitário em R$ 19,020 bilhões no oitavo mês do ano. No acumulado até agosto de 2025, o resultado foi negativo em R$ 265,359 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 56 milhões em agosto e déficit de R$ 435 milhões no acumulado nestes oito meses.

Indicador

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou agosto em 5,97%.

Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas o recolhimento de tributos mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.

A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2025, a RLA teve crescimento de 5,78% (entre julho de 2023 e junho de 2024) e resultou no limite de avanço das despesas de 2,50%, teto estipulado pelo arcabouço fiscal. (Com informações de O Estado de S. Paulo)