Home Rio Grande do Sul Contribuintes gaúchos têm últimos dias para aproveitar descontos em dívidas de IPVA

Encerra no próximo dia 15 de dezembro o prazo de adesão ao edital do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo Programa Acordo Gaúcho.

A iniciativa do governo do Estado oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas antigas. Até esta sexta-feira (5), mais de R$ 5,3 milhões já foram regularizados, beneficiando 1.122 contribuintes.

A oportunidade é para quem tem débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O programa garante descontos expressivos em multas e juros.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca a relevância do programa.

“Essa é uma oportunidade concreta para quem tem débitos antigos de IPVA. Com descontos expressivos e adesão totalmente online, o programa facilita a vida do contribuinte e recupera valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais”, afirma Neves.

O prazo termina em 15 de dezembro e quem aderir até essa data pode escolher entre duas modalidades:

* Pagamento à vista: até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
* Parcelamento em até 12 vezes: até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os descontos incidem apenas sobre multas e juros, preservando o valor principal do débito. A adesão é 100% online, sem burocracia, pelos portais da Receita Estadual:

· Pessoas físicas: Portal Pessoa Física da Receita Estadual;

· Pessoas jurídicas: Portal e-CAC da Receita Estadual.

Podem participar contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembra que os benefícios vão além da regularização.

“Além de ser um importante instrumento para a regularização dos contribuintes, o Acordo Gaúcho auxilia também para aumentar a arrecadação, que será revertida em serviços essenciais para toda a população”, ressalta.

Já a coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Luciana Mabilia Martins, reforça que “esta é uma oportunidade para o contribuinte regularizar a sua situação fiscal, além de configurar um estímulo à conformidade e à consensualidade.”.