Home Política Controle do Orçamento deve ditar ritmo de reformas em 2023

O controle do Orçamento pelo Congresso representa uma encruzilhada para o avanço das reformas a partir de 2023. Nos bastidores, a agenda econômica passou a estar condicionada à manutenção do orçamento secreto.

A avaliação de deputados é de que, se reeleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria uma base já formada na Casa para tentar deslanchar sua pauta econômica de imediato. Pelo menos 70% dos deputados e senadores foram contemplados em 2022, ano de eleições, com emendas do esquema, de um total de R$ 16,5 bilhões reservados para o período.

Em contrapartida, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda teria de fazer essa costura política prévia. O ex-presidente já afirmou que, se vencer a eleição, vai querer negociar o fim do orçamento secreto.

Parlamentares dizem ainda que pautas consideradas prioritárias pelo mercado, como a reforma administrativa e tributária, teriam de ser votadas logo no início do ano, mas avaliam que a reforma administrativa poderia encontrar resistência por parte da bancada petista.

“Se o Lula ganhar, é uma realidade; e se o Bolsonaro ganhar, é outra. Mas os dois vão compreender que terão de negociar bastante. O que muda é a força dos partidos”, avalia o analista político João Hummel, diretor executivo da Action Relações Governamentais.

Segundo ele, o aumento de poder do Congresso tem sido percebido pelo controle da pauta de votações e a influência na construção de políticas públicas. Levantamento mostra que, em 2012, de 76 novos marcos legais aproximadamente 57% foram de autoria do Executivo. Já em 2021, os parlamentares foram responsáveis por 64% das proposições aprovadas pelo Congresso, enquanto um terço partiu do Executivo.

O núcleo do Centrão, formado por PL, PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira), União e Republicanos, elegeu nestas eleições 246 deputados federais, quase metade da Casa.

A coligação de Lula, por sua vez, emplacou 122 eleitos. No Senado, o PL se tornará o maior partido em 2023, com 14 senadores, enquanto o PT terá nove integrantes. Como comparação, a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) depende do voto favorável de no mínimo 308 deputados e 49 senadores em dois turnos.

Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (RJ) diz que as reformas tributária e administrativa terão prioridade. Ele não vê a possibilidade de mudanças no orçamento secreto: “Com a formação do novo Congresso, acho que não”. Também sobre o orçamento secreto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na Casa, diz que “a disposição do Congresso para discutir antecede o segundo turno”.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o teto de gastos não será mais necessário se o Congresso aprovar a desindexação e desvinculação do Orçamento de 2023.

Barros avalia que essas mudanças poderão ser aprovadas ainda neste ano, durante o período de transição política. Para o alto comando do Legislativo, porém, dificilmente qualquer proposta será aprovada ainda em 2022, porque os parlamentares que não foram reeleitos estariam desmotivados e os que conseguiram manter suas cadeiras, cansados da campanha.

A vinculação de receitas e os gastos mínimos obrigatórios são mecanismos que garantem, previamente, recursos para determinadas áreas. Já a indexação acontece, por exemplo, quando a correção das despesas, como benefícios previdenciários e o salário mínimo, está vinculada à inflação.

A proposta tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca a reeleição para a presidência da Casa em 2023. Ele diz que a mudança garantiria uma maior mobilidade na aplicação de recursos em áreas consideradas essenciais.