Home Rio Grande do Sul Convênio entre governo gaúcho e hospital de Porto Alegre prevê reintegração de quem cumpre pena em instituições para indivíduos com transtorno mental

O Rio Grande do Sul passará a contar com equipes de avaliação e acompanhamento de 160 indivíduos que cumprem pena em instituições prisionais de custódio por apresentarem transtorno mental. É o que prevê um convênio assinado nesta semana entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Hospital Nova, na Zona Sul de Porto Alegre. Para isso, o governo gaúcho repassará quase R$ 5 milhões à instituição nos próximos dois anos.

As equipes serão formadas por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e profissionais com formação em Ciências Humanas, Sociais e da Saúde. Além de acompanhar os casos, eles vão manter a comunicação entre os serviços de saúde e o Poder Judiciário, a fim de garantir segurança tanto aos pacientes quanto à sociedade.

Com isso, o Estado está próximo de se tornar o terceiro do País (após Alagoas e Ceará) a desinstitucionalizar integralmente os indivíduos com esse perfil, de modo a transferi-los – se possível – ao cuidado por suas respectivas famílias, em paralelo à disponibilização de tratamento na rede pública de saúde.

A iniciativa atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, em 2023, o fechamento progressivo de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o País. Já a escolha da parceira na capital gaúcha se deve à experiência da instituição no atendimento a pacientes oriundos do sistema prisional.

Parceria

Desde fevereiro de 2023, com apoio das equipes técnicas da SES e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), foram desinstitucionalizados 178 pacientes que eram mantidos no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

Outros 172 indivíduos com transtorno mental e conflito com a lei foram encaminhados para atendimento nas redes municipais de saúde, sem passar pelo instituto, que ainda abriga 31 internos – a expectativa é que todos sejam desinstitucionalizados até janeiro.

A titular da SES, Arita Bergmann, ressalta: “Estamos coroando e celebrando um esforço gigante diante da resolução do CNJ que deu aos Estados essa missão no processo de desinstitucionalização de pessoas que precisam estar em cuidados acompanhados nas comunidades e junto às famílias. Foi um trabalho de dedicação e podermos hoje apresentar concretamente uma solução”.

Para a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Leonardi, o convênio representa um avanço fundamental no Rio Grande do Sul, ao consolidar um trabalho que tem sido construído pelo Estado:

“É uma ação que qualifica o cuidado em saúde mental, garante o cumprimento integral da normativa federal e reafirma que o tratamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei deve ocorrer no âmbito do Sistema Único de Saúde e da rede de atenção psicossocial, e não em ambiente prisional”.

(Marcello Campos)