Home Política Corregedoria da Câmara não consegue encontrar Dallagnol para notificar cassação

A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou pela terceira vez nesta segunda-feira (22), notificar pessoalmente o ex-deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do seu mandato.

Entretanto, não encontrou o parlamentar.

Conforme ato da Mesa de 2009, o deputado deverá ser informado, agora, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Dallagnol terá cinco dias úteis para se manifestar por escrito.

O prazo começa a contar a partir do dia útil seguinte à notificação e se encerra no último dia útil.

Na prática, isso significa a perda do mandato de deputado federal. Dallagnol teve o registro de candidatura cassado em decisão unânime do TSE.

Ele respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pediu exoneração antes da conclusão dos casos.

A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.

A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.

As normas não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.

Dallagnol poderia ser condenado à aposentadoria compulsória e até demissão.