Home em foco Corregedoria Nacional de Justiça mantém afastamento do juiz gaúcho Eduardo Appio da Justiça Federal de Curitiba

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, manteve nessa segunda-feira (17) o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato.

Na decisão, Salomão afirma que o magistrado teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli. O caso é apurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e Appio foi afastado cautelarmente do cargo em 22 de maio.

O corregedor afirmou que “existem elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”.

De acordo com a decisão, a conduta de Appio parece configurar possível ameaça ao desembargador.

“A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, indica o documento.

Salomão analisou um pedido de Appio para que um procedimento disciplinar em andamento na Corregedoria do TRF-4 passasse a tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao CNJ, Appio afirmou que a Corregedoria do TRF-4 “não reuniria as condições necessárias para promover o devido processo legal” e que foi afastado sem ter tido oportunidade de ser ouvido.

O juiz federal considera o afastamento uma “sanção mais gravosa que qualquer pena que poderia decorrer da conclusão do processo disciplinar”.

Em relação à decisão desta segunda-feira, a defesa de Appio afirmou que a respeita, mas que discorda intensamente, “principalmente porque afirma ter apresentado provas da lisura do comportamento do magistrado e demonstrado que ele não tem qualquer responsabilidade pelos fatos que lhe foram imputados”.

A defesa afirmou também que vai recorrer ao próprio CNJ para contestar a decisão e que, caso seja necessário, recorrerá também à Justiça comum.

Ameaças

O desembargador federal Marcelo Malucelli afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”.

João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.

De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli.

Segundo representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.

Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.

Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, “como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça”, segundo o relatório.

O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria “aprontando”.

O relatório do conselho aponta que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF-4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.

Em resposta, a Polícia Federal afirmou que “o resultado corrobora fortemente a hipótese” de que a voz era de Appio.

Lava-Jato

Em maio, a corregedoria do CNJ determinou uma inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4, que atuam nos casos da Lava-Jato.

De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente à existência de “diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores” da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.

No caso de Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos. Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).

Entre os gabinetes auditados estava o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava-Jato em segunda instância após se declarar suspeito.

Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.

No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

Ao determinar a correição extraordinária, o ministro Salomão não detalha as reclamações disciplinares que motivaram a decisão.