Por Redação Rádio Pampa | 5 de dezembro de 2024
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990, e pelos homicídios de dois parentes das vítimas que investigavam o caso. O crime aconteceu em um sítio em Magé, na Baixada Fluminense.
A decisão foi lida pela presidente do órgão na Costa Rica, na quarta-feira (4). Os familiares das vítimas esperavam a sentença havia 34 anos e 5 meses.
Os jovens haviam dito para os pais que passariam o fim de semana no sítio, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando capuz entraram no local e levaram os jovens em dois carros. Os corpos deles nunca foram encontrados.
A principal suspeita é de que eles tenham sido mortos por um grupo de extermínio que atuava na Baixada Fluminense na década de 1990. Os chamados Cavalos Corredores eram policiais militares comandados pelo alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio.
A sentença determinou que o Estado brasileiro seja obrigado a emitir as certidões de óbito das 11 vítimas, que construa um memorial em homenagem a elas na região de Acari no prazo de dois anos e que indenize as famílias pelos danos emocionais e materiais causados.
A decisão também estabelece obrigações como a adoção de medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e que o Estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, entre eles a milícia.
Na próxima semana, familiares e membros da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro) irão a Brasília entregar formalmente a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos.
O ministério afirmou que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que trabalhará para a implementação integral dessa decisão histórica. A pasta disse ainda que se compromete a assegurar que episódios como esse jamais se repitam.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio informou que elaborou uma proposta de regulamentação de lei estadual para que seja possível fazer o pagamento de indenização. Disse ainda que acompanha o caso desde o início, dando suporte às famílias.
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