Home Acontece Corte italiana mantém restrições à cidadania por descendência

A Corte Constitucional da Itália informou na quinta-feira (12) que rejeitou um recurso que questionava a constitucionalidade da nova lei que restringe a concessão de cidadania italiana por descendência. A decisão mantém em vigor as regras atuais e repercute entre descendentes de italianos que aguardam o reconhecimento da dupla cidadania.

O julgamento vinha sendo acompanhado com expectativa por comunidades de descendentes em diversos países. Após meses de debates, este primeiro comunicado foi recebido com surpresa e decepção, especialmente na América Latina, onde milhões de pessoas aguardavam a possibilidade de reconhecimento oficial de seus vínculos com a Itália.

Com a rejeição do recurso, o cenário permanece mais restritivo e gera novos obstáculos jurídicos e administrativos para quem busca a cidadania italiana. No Brasil, o impacto é significativo, principalmente no Rio Grande do Sul, estado que concentra uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Europa.

De acordo com estimativas do Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre, mais de 4 milhões de gaúchos são descendentes de italianos e poderiam ter direito ao reconhecimento da cidadania com base na Lei nº 91, de 1992. A legislação estabelecia as regras de nacionalidade italiana fundamentadas no princípio do ius sanguinis, permitindo que filhos, netos e outros descendentes solicitassem o reconhecimento da cidadania.

Em 2025, no entanto, o governo italiano aprovou o Decreto-Lei nº 36/2025, que passou a restringir o reconhecimento da cidadania por descendência, limitando o acesso principalmente a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. A norma também estabeleceu mudanças nos critérios para o reconhecimento e reforçou exigências documentais e administrativas, o que pode tornar o processo mais longo e complexo para descendentes que buscam o direito.

A expectativa entre especialistas e descendentes era de que a nova legislação pudesse ser derrubada pela Justiça italiana.

Apesar da decisão recente, a Corte Constitucional não declarou a lei plenamente constitucional de forma definitiva. O julgamento analisou apenas os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Torino.

Segundo a advogada especialista em cidadania italiana Gabriela Rotunno, ainda é cedo para avaliar os efeitos concretos da decisão, já que a Corte divulgou apenas um comunicado preliminar. “Primeiro que a gente não tem uma decisão consolidada, a gente tem apenas um comunicado de imprensa sobre uma prévia da decisão. Hoje seria muito leviano dizer quais são as extensões dessa decisão”, afirmou.

A advogada explica que o julgamento analisou apenas questões específicas levantadas no processo de Torino e que os fundamentos jurídicos ainda não foram divulgados oficialmente. “A Corte rejeitou alguns dos pedidos da Ordinância de Torino e não considerou inconstitucional aquilo que foi alegado. Mas a gente ainda não sabe com quais fundamentos, porque ainda não temos a decisão completa em mãos”, disse.

Outros questionamentos constitucionais continuam em tramitação em diferentes tribunais italianos e ainda poderão ser analisados pela Corte em julgamentos futuros.

De acordo com a advogada, novos processos sobre o tema já estão em andamento e poderão trazer novos elementos para análise do tribunal. “Nós ainda teremos uma audiência no dia 14 de abril na Corte de Cassação, que vai debater a questão dos menores de idade e alguns pontos da nova lei. Depois, no dia 9 de junho, a Corte Constitucional deve analisar outros dois processos, um de Campobasso e outro de Mantova, com fundamentos jurídicos diferentes”, explicou.

Juridicamente, portanto, o debate permanece aberto. Em temas dessa relevância, que envolvem princípios constitucionais, direito adquirido, segurança jurídica e o próprio alcance do ius sanguinis, é comum que diferentes tribunais apresentem questionamentos distintos, levando a uma análise mais ampla ao longo do tempo.

“A gente pode ter perdido uma batalha, mas ainda não perdeu a guerra”, avaliou a advogada, ao destacar que ainda há expectativa de revisão da legislação em julgamentos futuros.

Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham algum grau de ascendência italiana, o que explica a mobilização em torno do julgamento. Especialistas apontam que a manutenção das regras atuais tende a prolongar a fila de processos, que já ultrapassa dez anos de espera em alguns consulados brasileiros.

Mesmo diante da decisão, Gabriela recomenda cautela nas interpretações até que o teor completo da sentença seja divulgado. “É um momento de cautela. A gente ainda não sabe o teor da sentença e, no cenário atual, nada mudou do que já vinha sendo feito pelos advogados até agora”, afirmou.

A decisão completa da Corte Constitucional ainda deverá ser publicada nas próximas semanas, quando serão conhecidos os fundamentos jurídicos que embasaram o julgamento.