CPI concluída

A CPI da Câmara de Porto Alegre que apurou as causas e responsabilidades pelo incêndio na Pousada Garoa concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira com a votação do relatório final. O parecer do relator, vereador Marcos Felipi (Cidadania) – apresentado na sessão anterior do colegiado – foi aprovado por sete votos a quatro. Os votos contrários, liderados pelo presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), vieram acompanhados de um relatório paralelo, que atribui responsabilidade penal a agentes públicos por homicídio doloso, com dolo eventual. O texto alternativo aponta omissão do poder público e sugere a responsabilização do prefeito Sebastião Melo, do ex-secretário Léo Voigt, do ex-presidente da Fasc Cristiano Roratto e do proprietário das pousadas, André Kologeski. Tanto o relatório aprovado quanto o voto divergente serão encaminhados aos órgãos competentes.

Obras retomadas

Atendendo a pedido da Prefeitura de Porto Alegre, a Justiça gaúcha autorizou nesta quinta-feira a retomada da demolição das casas já desocupadas e em escombros localizadas junto ao Dique do Sarandi para permitir as obras emergenciais de reparo. A decisão surge na esteira das reclamações do prefeito Sebastião Melo sobre o embargo, que vinha impedindo a realização de intervenções para a elevação da cota de inundação da estrutura. Apesar da liberação, assinada pelo juiz Mauro de Borba, foi mantida a proibição de desocupação das casas ainda ocupadas no local, para a qual o Município ainda pretende recorrer. “Seguiremos recorrendo da decisão judicial, buscando a construção de encaminhamento das demais famílias a soluções habitacionais”, destacou Melo.

Investimentos insuficientes

A bancada do PT/PCdoB voltou a criticar nesta quinta-feira a falta de previsão de investimentos mínimos constitucionais do governo gaúcho em saúde e educação, diante da aprovação do parecer do relator ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para 2026. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto (PT), afirma que a proposta aprovada – que rejeitou 27 emendas apresentadas pelo bloco partidário – prevê um rombo de R$3,6 bilhões e marca o encerramento de um governo “incapaz de promover o desenvolvimento do RS”. Rossetto destaca ainda que o déficit surge mesmo após o Executivo ter vendido “praticamente toda a prataria” com a desestatização de empresas como a CEEE, Sulgás e Corsan e não ter pago em nenhum mês a “parcela cheia” da dívida com a União. O parlamentar também chama a atenção à falta de projetos para enfrentar os desafios climáticos e melhorar a infraestrutura no Estado.

Desassoreamento do Caí

Por articulação do deputado estadual Airton Lima (Podemos), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha promoverá uma audiência pública no próximo dia 7 de julho, em Montenegro, sobre o Desassoreamento da Bacia do Rio Caí. Mobilizado a partir de apelos de lideranças regionais e estaduais, o encontro debaterá medidas urgentes e estruturantes de prevenção aos desastres naturais associados ao assoreamento do rio, diante da preocupação crescente com a necessidade de desobstrução dos leitos e dragagem de áreas críticas. Airton defende a urgência de ações integradas para o atendimento à demanda, agravada pelas chuvas intensas e pela falta de ações coordenadas ao longo dos últimos anos. “As enchentes recentes mostraram o quanto estamos vulneráveis”, explica o parlamentar.

Bets em pauta

Integrante da CPI das Bets – que teve o relatório final rejeitado – o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou uma série de sugestões ao Executivo federal para o controle das apostas esportivas online. Entre as medidas elencadas, o parlamentar propõe a revisão periódica da regulamentação do setor e a aplicação de multa e processo criminal a figuras que atuem de forma ilegal, além da implementação de mecanismos de indenização e destinação de parte da arrecadação tributária do setor para criar programas de prevenção à ludopatia (vício em apostas). Apesar da conclusão de trabalhos sem resultados significativos do colegiado, Izalci avalia que a CPI produziu evidências suficientes para motivar maior atuação do poder público sobre o segmento.

@obrunolaux

CPI concluída

A CPI da Câmara de Porto Alegre que apurou as causas e responsabilidades pelo incêndio na Pousada Garoa concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira com a votação do relatório final. O parecer do relator, vereador Marcos Felipi (Cidadania) – apresentado na sessão anterior do colegiado – foi aprovado por sete votos a quatro. Os votos contrários, liderados pelo presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), vieram acompanhados de um relatório paralelo, que atribui responsabilidade penal a agentes públicos por homicídio doloso, com dolo eventual. O texto alternativo aponta omissão do poder público e sugere a responsabilização do prefeito Sebastião Melo, do ex-secretário Léo Voigt, do ex-presidente da Fasc Cristiano Roratto e do proprietário das pousadas, André Kologeski. Tanto o relatório aprovado quanto o voto divergente serão encaminhados aos órgãos competentes.

Obras retomadas

Atendendo a pedido da Prefeitura de Porto Alegre, a Justiça gaúcha autorizou nesta quinta-feira a retomada da demolição das casas já desocupadas e em escombros localizadas junto ao Dique do Sarandi para permitir as obras emergenciais de reparo. A decisão surge na esteira das reclamações do prefeito Sebastião Melo sobre o embargo, que vinha impedindo a realização de intervenções para a elevação da cota de inundação da estrutura. Apesar da liberação, assinada pelo juiz Mauro de Borba, foi mantida a proibição de desocupação das casas ainda ocupadas no local, para a qual o Município ainda pretende recorrer. “Seguiremos recorrendo da decisão judicial, buscando a construção de encaminhamento das demais famílias a soluções habitacionais”, destacou Melo.

Investimentos insuficientes

A bancada do PT/PCdoB voltou a criticar nesta quinta-feira a falta de previsão de investimentos mínimos constitucionais do governo gaúcho em saúde e educação, diante da aprovação do parecer do relator ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para 2026. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto (PT), afirma que a proposta aprovada – que rejeitou 27 emendas apresentadas pelo bloco partidário – prevê um rombo de R$3,6 bilhões e marca o encerramento de um governo “incapaz de promover o desenvolvimento do RS”. Rossetto destaca ainda que o déficit surge mesmo após o Executivo ter vendido “praticamente toda a prataria” com a desestatização de empresas como a CEEE, Sulgás e Corsan e não ter pago em nenhum mês a “parcela cheia” da dívida com a União. O parlamentar também chama a atenção à falta de projetos para enfrentar os desafios climáticos e melhorar a infraestrutura no Estado.

Desassoreamento do Caí

Por articulação do deputado estadual Airton Lima (Podemos), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha promoverá uma audiência pública no próximo dia 7 de julho, em Montenegro, sobre o Desassoreamento da Bacia do Rio Caí. Mobilizado a partir de apelos de lideranças regionais e estaduais, o encontro debaterá medidas urgentes e estruturantes de prevenção aos desastres naturais associados ao assoreamento do rio, diante da preocupação crescente com a necessidade de desobstrução dos leitos e dragagem de áreas críticas. Airton defende a urgência de ações integradas para o atendimento à demanda, agravada pelas chuvas intensas e pela falta de ações coordenadas ao longo dos últimos anos. “As enchentes recentes mostraram o quanto estamos vulneráveis”, explica o parlamentar.

Bets em pauta

Integrante da CPI das Bets – que teve o relatório final rejeitado – o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou uma série de sugestões ao Executivo federal para o controle das apostas esportivas online. Entre as medidas elencadas, o parlamentar propõe a revisão periódica da regulamentação do setor e a aplicação de multa e processo criminal a figuras que atuem de forma ilegal, além da implementação de mecanismos de indenização e destinação de parte da arrecadação tributária do setor para criar programas de prevenção à ludopatia (vício em apostas). Apesar da conclusão de trabalhos sem resultados significativos do colegiado, Izalci avalia que a CPI produziu evidências suficientes para motivar maior atuação do poder público sobre o segmento.

@obrunolaux