Home Bruno Laux CPI das Concessionárias vota relatório final na Assembleia gaúcha

Conclusão dos trabalhos

A CPI da CEEE Equatorial e RGE na Assembleia Legislativa encerra os trabalhos nesta segunda-feira, com a leitura e a votação do relatório elaborado pelo deputado Marcus Vinícius (PP). O documento reúne um conjunto de recomendações legislativas para fortalecer a transparência das concessionárias, aprimorar os planos de contingência para situações de emergência e instituir um mecanismo estadual de mapeamento de danos decorrentes de falhas no fornecimento de energia. Ao longo de seus 120 dias de trabalho, o colegiado identificou falhas recorrentes no fornecimento de energia em diversas regiões do estado, além de problemas graves nas relações de trabalho. O encerramento das atividades da comissão ocorre sob contestação do presidente do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), que teve negado um pedido de prorrogação do funcionamento, solicitado para a análise de cerca de 2,5 mil documentos.

Medicamentos isentos

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) protocolou no Parlamento gaúcho uma proposta que isenta do ICMS as operações de doação de medicamentos destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes de saúde. O benefício tributário tem o objetivo de incentivar a indústria farmacêutica a repassar estoques que ainda estão dentro do prazo de validade, evitando a incineração e o desperdício de produtos essenciais. Para garantir a segurança e o interesse social, o texto exige que os beneficiários sejam prestadores de serviços do SUS ou instituições certificadas que atuem na promoção gratuita da saúde. A proposta veda expressamente qualquer uso comercial ou lucrativo dos itens doados, que devem servir exclusivamente para atividades assistenciais. Sergio defende que a iniciativa gera economia aos cofres públicos e amplia o acesso a tratamentos para a população de baixa renda, transformando um potencial descarte em benefício social.

Pacto RS 25

A Assembleia Legislativa apresenta nesta segunda-feira o relatório Final do “Pacto RS 25: O Crescimento Sustentável é Agora”. Conduzido pelo presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT) e pela equipe diretiva do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, o documento reúne propostas debatidas com mais de 50 mil gaúchos em encontros presenciais, virtuais e votações via plataforma. O trabalho articula diretrizes estratégicas para enfrentar a crise climática e, simultaneamente, recuperar o dinamismo da economia do Estado, abordando eixos como transição ecológica e sustentabilidade na indústria e agropecuária. Composto por nove seminários regionais e 82 entidades, o processo baseou suas atividades em ações de mitigação dos efeitos das mudanças do clima e combate às desigualdades sociais e regionais. Para Pepe Vargas, o relatório representa um marco na articulação entre poder público, universidades e sociedade civil para a definição de um novo modelo de desenvolvimento.

Juventude no campo

Por articulação do deputado Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa instala nesta terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Juventude Rural. Sob a presidência do parlamentar, o grupo atuará pelo reconhecimento dos jovens como protagonistas e agentes transformadores no campo, mobilizando e acompanhando políticas públicas específicas para essa população. Com base em dados do IBGE, Weber alerta para o cenário de êxodo juvenil e envelhecimento rural no RS, fenômenos que comprometem a sucessão familiar, a diversidade e o dinamismo das economias locais. Para o deputado, o cenário implica a necessidade de avançar na garantia de direitos e oportunidades reais para a permanência de qualidade no meio rural.

Cartão Vermelho

A Polícia Civil do RS deflagrou neste domingo a “Operação Cartão Vermelho” para o cumprimento de cinco ordens judiciais contra indivíduos suspeitos de ameaça e injúria direcionadas a um dirigente do Sport Club Internacional e familiares. As investigações identificaram dois suspeitos com histórico de violência, cujos ataques se intensificavam sistematicamente após as partidas do clube. Durante a ação na Capital, foram apreendidos celulares, documentos, drogas e uma arma de fogo. Os dois investigados foram submetidos a rigorosas medidas cautelares, destacando-se a proibição de comparecer a qualquer jogo do Internacional, em qualquer estádio, por seis meses. Segundo a delegada Isadora Galian, a intervenção imediata ocorreu diante da intensificação das ameaças na véspera do jogo decisivo, e o descumprimento das medidas resultará em prisão preventiva.

Bruno Laux

@obrunolaux