Domingo, 14 de Julho de 2024

Home Política CPI do MST e das fraudes em apostas acabam sem relatório

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As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados que investigavam fraudes em apostas esportivas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acabaram nesta quarta-feira (27) sem a votação de um relatório sobre os trabalhos realizados.

O prazo de funcionamento delas acabou na terça-feira (26), e os apelos para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as prorrogasse novamente, não surtiram efeito.

Relator da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) fez a leitura de seu parecer, mas houve pedido de vista de duas sessões de plenário, prazo que não expirou a tempo.

Sem a aprovação do relatório, os pedidos de indiciamentos feitos por ele não serão enviados ao Ministério Público e, portanto, serão arquivados. Nesta quarta, os parlamentares de oposição ao governo que participam da CPI fizeram ato no salão verde do Congresso para criticar o movimento e informar que vão trabalhar para aprovar projetos de lei que cerceiem sua atuação.

O presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), afirmou que a virada na comissão se deu quando eles aprovaram a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Sete membros titulares da CPI foram substituídos por perfis governistas em meio a negociações por cargos e espaços generosos na administração pública”, disse.

Já a CPI das fraudes nas apostas esportivas não conseguiu avançar nas investigações em relação ao que já era conhecido por operações policiais e também acabou sem relatório em meio a um embate entre os parlamentares para que as casas de apostas (as chamadas “bets”) fossem ou não ouvidas.

O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi retirado de pauta na semana passada por um requerimento e teve a discussão interrompida por um pedido de vista.

A única das três CPIs instaladas por Lira, no começo do ano e que teve relatório aprovado é a que investiga fraude nas Americanas.

O parecer do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) não pediu o indiciamento de ninguém, deixando o prosseguimento das investigações para a polícia e Ministério Público. No documento, Chiodini optou por sugerir quatro projetos de lei para aperfeiçoar o mercado de capitais e evitar novas crises.

Apenas uma CPI segue em funcionamento na Câmara dos Deputados, para investigar esquemas de pirâmides financeiras com criptoativos. O prazo da comissão se encerrou nesta quinta. Entretanto, há expectativa da comissão de que as atividades sejam prorrogadas por 12 dias, a exemplo das demais comissões, para a conclusão dos trabalhos.

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