Home Economia CPI no Senado quebra sigilo de empresa do ministro do Supremo Dias Toffoli e convoca irmãos dele para depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, aprovou nessa quarta-feira (25) a convocação de dois irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Os parlamentares também deram aval para quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio, no período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2026.

No início deste mês, o ministro admitiu em nota que é sócio da Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro foi relator, na Corte, da investigação envolvendo o banco. Ele pediu para deixar o caso após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli. O ministro André Mendonça foi sorteado e assumiu a relatoria do processo.

Deverão comparecer à CPI dois irmãos do ministro: José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt.

Os pedidos foram aprovados em meio a uma série de requerimentos deliberados pela comissão. O colegiado foi criado oficialmente para apurar a “atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias”.

O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros. Com exceção da convocação de Vorcaro, todos foram aprovados de uma vez só.

“Nessa CPI não tem lado, não tem lado A ou lado B”, disse o senador.

Entre os requerimentos aprovados, também está a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master e da gestora de investimentos Reag. Ambas instituições financeiras foram liquidadas pelo Banco Central e negam irregularidades. Segundo a CPI, o levantamento desses sigilos buscam permitir o cruzamento de dados para identificar operações atípicas e eventuais conexões com organizações criminosas.

Na lista de requerimentos validados, há ainda a convocação de Vorcaro e de ex-sócios e executivos da instituição financeira, e convites aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A diferença entre convocação e convite é que, no primeiro caso, a pessoa é obrigada a comparecer à comissão.

Ministros do STF avaliam que a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli não tem qualquer relação com as frentes de investigação da comissão. Na Corte, de forma reservada, a convocação é vista como uma extrapolação do que está previsto para ser examinado pela CPI. As convocações da CPI envolvendo ministros do STF são inéditas.

Segundo a jurisprudência do Supremo, não é cabível a convocação de magistrados ou membros de Tribunais de Contas para depor em CPI sobre atos inerentes ao exercício de suas funções típicas, como votos, decisões ou pareceres, sob pena de violação à independência funcional e ao princípio da separação dos Poderes

A CPI também aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, além dos ex-ministros da Cidadania João Roma e Ronaldo Vieira Bento. Ao defender o conjunto das medidas, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a convocação não implica acusação.

“Não necessariamente são pessoas investigadas, nós convocamos testemunhas também. São personagens fundamentais, porque o crime organizado só prospera com infiltração no mercado financeiro”, ponderou.

Também foram aprovados convites à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em bloco, os senadores aprovaram ao todo 63 requerimentos com convocações, convites e pedidos de informações a diferentes órgãos.

Os senadores decidiram retirar da pauta os requerimentos envolvendo advogados e escritórios de advocacia, incluindo pedidos que mencionavam Viviane. A decisão veio após um parecer da Consultoria do Senado concluindo que, do ponto de vista jurídico, não era recomendável a quebra de sigilo de escritórios de advocacia nessas circunstâncias.

Já o requerimento de convocação de Letícia Caetano dos Reis, administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi rejeitado. (Com informações do jornal O Globo)