Home Bruno Laux CPMI do INSS: deputado quer reforçar punições por falso testemunho em comissões parlamentares de inquérito

Combate à impunidade

Diante da soltura de depoentes presos em flagrante na CPMI do INSS, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a pessoas detidas por falso testemunho durante depoimentos em comissões parlamentares de inquérito. Sidney argumenta que a medida busca reforçar a efetividade das CPIs e evitar a sensação de impunidade gerada com a liberação de investigados mediante pagamento.

Prazo estendido

O Ministério da Previdência deve confirmar nesta semana a extensão do prazo para que aposentados possam registrar reclamações e solicitar ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do INSS. Anteriormente previsto para o próximo dia 14 novembro, o fim do período será prorrogado para 14 de fevereiro de 2026, frente aos cerca de 4,817 milhões de beneficiários aptos a reivindicar os valores que ainda não o fizeram.

Alinhamentos finais

Antes de anunciar sua próxima indicação ao STF, o presidente Lula deve se reunir nos próximos dias com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que figura entre os nomes cotados para o cargo na Corte. Apesar da agenda, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou a jornalistas nesta segunda-feira que o nome para o Tribunal “já está lançado”, referindo-se indiretamente ao favorito Jorge Messias, atual advogado-geral da União.

Plano B

Convicto de seus planos para 2026, o governador goiano Ronaldo Caiado (União) sinalizou que, se não puder concorrer à Presidência da República nas próximas eleições pelo partido atual, poderá procurar “outras alternativas”. Apesar do plano B, o líder estadual afirma que o projeto de sua candidatura ao Planalto pela sigla segue mantido e alinhado com a cúpula da legenda.

Brasil soberano

A medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano será votada nesta terça-feira (11) pela comissão mista criada no Congresso para analisar a matéria. Editada em agosto pelo governo federal, a MP prevê a abertura de linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e a prorrogação da suspensão de tributos, visando socorrer empresas impactadas pelo “tarifaço” dos Estados Unidos.

Proteção ampliada

O Plenário do Senado analisa nesta terça o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto também prevê a ampliação das ações de proteção às vítimas, incluindo o monitoramento eletrônico de condenados por crimes do gênero e a garantia de acesso à assistência psicológica e social especializada para as vítimas e seus familiares.

Asfalto de qualidade

Aguarda distribuição nas comissões do Senado o projeto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que obriga licitações e contratos de obras públicas de pavimentação a incluir a exigência de equipamentos para medir a espessura e a qualidade do asfalto. O critério busca garantir transparência e rigor técnico nas obras de pavimentação e recapeamento financiadas com recursos públicos federais.

Fim da 6×1

Presente no seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido nessa segunda-feira (10) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, saiu em defesa da reavaliação da jornada de trabalho no Brasil. O chefe ministerial defende a necessidade de avançar na construção de um modelo que garanta mais saúde, equilíbrio e previsibilidade para trabalhadores, adequado à “vida moderna”.

Vale-livro

Alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Porto Alegre terão acesso a um cartão de auxílio no valor de R$ 60 para adquirir livros durante visita à Feira do Livro da Capital, acompanhada por professores. A distribuição do benefício, iniciada nessa segunda, integra as ações do Programa Alfabetiza+POA, voltado a fortalecer o processo de alfabetização nos primeiros anos, ampliar o acesso à literatura e incentivar o gosto pela leitura.

Agendas institucionais

A vice-prefeita Betina Worm segue em viagem institucional em Florianópolis ao longo desta semana, participando de uma série de reuniões com vereadores, representantes do Ministério Público estadual e diversos setores da administração local. Entre as pautas das agendas estão políticas públicas voltadas para o acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, além de políticas para mulheres vítimas de violência, bem-estar animal, cidades inteligentes e segurança pública.

Solidariedade porto-alegrense

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nessa segunda uma moção de solidariedade da Câmara Municipal à Operação Contenção, conduzida pelas forças de segurança do Rio de Janeiro no dia 28 de outubro. Proponente da ação, o vereador suplente Matheus Schilling (NOVO) afirma que a medida representa um “gesto de confiança naqueles que arriscam a vida para proteger o cidadão”, que simboliza a união das instituições democráticas em torno da lei e da segurança pública.

Prateleiras de direitos

Segue para sanção do prefeito Sebastião Melo o projeto da vereadora Natasha Ferreira (PT) que institui a criação das Prateleiras Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas de Porto Alegre. Aprovada na Câmara Municipal, a medida prevê formação de acervos permanentes com obras, materiais educativos e informativos sobre direitos das mulheres, enfrentamento à violência de gênero e promoção da igualdade.

Suplente empossado

Durante o período em que a vereadora Comandante Nádia (PL) segue à frente do comando interino da Prefeitura de Porto Alegre, o suplente Paulo Figueiró Sobrinho (PL) ocupa a vaga da parlamentar na Câmara Municipal. Ao tomar posse nessa segunda-feira, o Figueiró enfatizou seu compromisso com a liberdade e criticou aqueles que procuram “silenciar opiniões” sob o argumento de bem maior.

Indústria de defesa

Representantes da indústria e autoridades militares reuniram-se nessa segunda-feira na sede da FIERGS para a 5ª Reunião do Comitê da Indústria de Defesa e Segurança da Federação. O encontro abordou oportunidades de negócio no setor naval e incentivos fiscais de ICMS na indústria da defesa e segurança, além de iniciativas de empregabilidade para egressos das Forças Armadas.

Líderes e Vencedores

A Federasul e a Assembleia Legislativa gaúcha entregam nesta terça o Troféu Magis para os 15 vencedores da 31ª edição do Prêmio Líderes e Vencedores. Promovida desde 1995, a premiação reconhece projetos, empresas e líderes empreendedores que contribuem para o desenvolvimento do RS, divididos entre as categorias Mérito Político, Sucesso Empresarial, Destaque Comunitário, Expressão Cultural e Referência Educacional. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)