Home Política CPMI do INSS pede dados sigilosos do dono do Banco Master

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, solicitou ao novo relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, a devolução de todos os documentos sigilosos referentes ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro foi aprovada pela CPMI do INSS em dezembro do ano passado. No entanto, o acesso ao material foi suspenso após decisão liminar do ministro Dias Toffoli. Desde então, os documentos estão sob a guarda da Presidência do Senado, fora do alcance dos parlamentares que integram a comissão.

No fim de janeiro, integrantes da CPMI acionaram formalmente o Supremo Tribunal Federal para solicitar a devolução do material, argumentando que a documentação é necessária para dar continuidade às investigações. O caso passou a ter como relator o ministro André Mendonça, a quem foi direcionado o novo pedido apresentado pelo presidente da comissão.

Os documentos dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas no contexto das apurações sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS. A investigação parlamentar busca esclarecer indícios de irregularidades na oferta e contratação desse tipo de crédito, que tem desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários.

Os requerimentos aprovados pela CPMI incluíram também a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dessas informações chegou a ser enviada à comissão antes de ser recolhida por determinação do STF, após a concessão da liminar que suspendeu o compartilhamento dos dados.

Em comunicado publicado na última sexta-feira (13), o senador Carlos Viana afirmou que os documentos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”. Segundo ele, o acesso ao material é essencial para que a comissão possa avaliar de forma completa os elementos reunidos até o momento.

Após o carnaval, está prevista uma audiência institucional entre integrantes da CPMI e o ministro André Mendonça para tratar do assunto. A expectativa é que o encontro permita esclarecer os fundamentos da decisão que manteve os documentos sob sigilo e discutir a possibilidade de liberação das informações à comissão.

Além disso, segundo o comunicado divulgado pelo senador, está confirmado para o dia 26 o depoimento de Daniel Vorcaro. A comissão pretende ouvir o empresário sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS e sobre eventuais práticas adotadas pela instituição financeira.

Documentos encaminhados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) indicam que o Banco Master figura entre as instituições com maior número de reclamações nos últimos anos, especialmente relacionadas a contratos de crédito consignado. (Com informações do jornal O Globo)