Por Redação Rádio Pampa | 23 de agosto de 2025
O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou requerimentos na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS solicitando a quebra de sigilo telemático e o compartilhamento de informações financeiras do ex-ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira.
De acordo com o parlamentar, a entrega do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um passo “indispensável” para verificar a consistência das movimentações do ex-ministro no período em que, segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorreram de forma ampla.
Oliveira ocupou a presidência do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência.
“As suspeitas que recaem sobre o senhor José Carlos Oliveira não são meras ilações, mas derivam de elementos concretos e perturbadores apontados pela própria Polícia Federal”, cita o requerimento apresentado por Izalci.
O senador afirma ainda que a pasta, sob a gestão de Oliveira, foi omissa diante de medidas que poderiam ter freado as irregularidades.
“Esta Comissão precisa determinar se tal omissão foi fruto de incompetência gerencial ou de uma deliberação criminosa para proteger interesses financeiros espúrios. O Relatório de Inteligência Financeira é o instrumento essencial para cruzar datas de movimentações atípicas com decisões administrativas cruciais – ou com a ausência delas”, declarou.
Em relação ao sigilo telemático, Izalci argumenta que a atividade digital do ex-ministro funciona como uma “caixa-preta” das possíveis fraudes no órgão.
“Enquanto outros meios de prova podem revelar o fluxo financeiro ou as conexões telefônicas, o correio eletrônico institucional é o repositório da vontade administrativa, o registro formal de ordens, alertas, pareceres e deliberações”, disse.
O senador também pediu a convocação de Oliveira para depor. Todos os requerimentos, no entanto, ainda dependem de aprovação do colegiado. Até agora, mais de 730 já foram apresentados na CPMI.
O ex-ministro é citado nos documentos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril. A investigação revelou fraudes bilionárias em descontos não autorizados sobre aposentadorias e pensões. Segundo a PF, o esquema começou em 2019, no segundo ano do governo Bolsonaro.
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