Home Brasil Criação de uma prova tipo “OAB da Medicina” opõe governo ao Conselho Federal de Medicina

A possibilidade de criação de uma prova de proficiência para formandos em Medicina colocou em lados opostos o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Sua votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta é que os estudantes de Medicina sejam submetidos a uma prova para exercer a profissão, como ocorre com alunos de Direito, que precisam se submeter ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogar. Nos últimos dias, membros do governo e parlamentares se movimentaram nos bastidores para tentar barrar o exame.

O governo federal concorda com a realização de uma prova de proficiência, mas defende que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que já existe e é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), cumpra essa função. “A ideia é de que a gente possa utilizar o Enamed como a prova de proficiência que o conselho tanto cobra. Eu estou defendendo que a nota da prova esteja no diploma do aluno. Não tem sentido ter duas provas”, diz o ministro da Educação, Camilo Santana, que defende a discussão do tema em 2026, pela sua complexidade.

Profimed

O texto aprovado em primeiro turno no Senado, em votação apertada por 11 votos a 9, mantém o Enamed, mas cria também o Profimed. A ideia é de que o exame do MEC, que já existe, seja utilizado apenas para aferir a qualidade dos cursos de Medicina, enquanto a nova prova funcionaria para credenciar para exercício da função e ficaria a cargo do CFM.

O relatório do senador Dr. Hiran cria ainda a “Inscrição de Egresso em Medicina” para estudantes que se formarem no curso. Assim, os alunos que não passarem na prova poderão atuar em atividades técnico-científicas como monitor de pesquisa científica; apoio em atividades administrativas e educacionais de estabelecimentos de saúde; colaboração em programas de educação médica e eventos científicos, entre outras.

Discrepância

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Felipe Proenço defende que haja uma prova de proficiência, mas que siga o modelo do governo. Em abril, o governo federal anunciou a criação do Enamed para avaliar estudantes de Medicina. Em seguida, anunciou que cursos com desempenho ruim na prova seriam submetidos a sanções, incluindo a suspensão do vestibular.

Na opinião de Proenço, o formato é mais completo e permite a análise do desempenho ao longo do curso, bem como a atribuição de responsabilidades às instituições de ensino e não apenas ao estudante.

Ele diz ainda que a existência de duas provas (Profimed e o Enamed) vai confundir os parâmetros de proficiência, uma vez que o estudante pode ter desempenhos diferentes em cada uma das avaliações. “É um formato que pode gerar discrepância de avaliações”, diz, questionando ainda o custo para o estudante, que terá de arcar com dois exames.

Outro ponto questionado pelo governo é que o modelo proposto pelo senador pode estrangular a formação de especialistas no Brasil, uma vez que não permite que os estudantes cursem residência caso não sejam aprovados no Profimed. “Isso pode aumentar a ociosidade da residência médica que hoje está em torno pelo menos de 20% das vagas”, diz Proenço.

Conselho

Presidente do CFM, o médico José Hiran Gallo argumenta que o aumento indiscriminado de escolas médicas fragilizou a formação no País, colocando em risco a vida dos pacientes. “O Direito viveu situação muito semelhante há décadas. A explosão dos cursos jurídicos levou à consolidação do Exame de Ordem da OAB como instrumento de proteção à sociedade”, diz.

Ele defende que o processo seja conduzido pelo CFM e não pelo MEC. Segundo Gallo, o Profimed não avaliará o aluno e sim quem se dispõe a atuar na linha de frente, o que torna o conselho de classe a instância ideal para análise.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Cesar Fernandes, discorda da manutenção de dois exames diferentes para carreira. “O MEC e o CFM deveriam se entender para fazer uma única prova. Fazer duas provas é desnecessário, é expor um indivíduo a um estresse muito maior”, diz.

Professor da Faculdade de Medicina da USP e especialista em políticas de saúde e demografia médica, Mário Scheffer critica a possibilidade de que o exame fique concentrado em uma entidade, como o CFM. “Em todos os países que têm exame terminal (de proficiência) há duas características: eles são articulados com sistemas de avaliação seriada, externa, regulamentados pelos governos; e têm representatividade de vários setores.” Com informações de O Estado de S.Paulo.