Home Brasil Crise política ameaça pautas de interesse do governo no Congresso

O acirramento da crise entre o Executivo e o Congresso, depois da derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já ameaça outras pautas de interesse do governo no Legislativo. Um dos casos importantes é o do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, há expectativa de resistência à medida provisória (MP) editada para compensar a frustração de receitas após os recuos do governo no decreto do IOF.

A proposta que eleva a isenção do IR é uma das principais apostas do governo para recuperar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve adiar a apresentação do parecer ao texto, que estava prevista para hoje. A avaliação é que agora não seria o momento
para isso, sendo necessário primeiro baixar a poeira. A ideia é apresentar o relatório antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Lira tem buscado soluções para a compensação da renúncia fiscal a ser causada pela ampliação da faixa de isenção do IR. A proposta do governo prevê a tributação de dividendos e de contribuintes de alta renda para contrabalançar as perdas. O foco de Lira será discutir a compensação.

Em outra frente, o Executivo busca o avanço da MP alternativa ao IOF – editada antes da derrubada do decreto. Apesar da tensão, o governo aposta que é possível encontrar um consenso no Congresso em relação ao texto. No entanto, a equipe econômica já foi alertada de que não há votos para aprovar a proposta. A MP prevê um aumento no IR dos juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos aos acionistas, alta da CSLL de empresas de seguros privados e instituições de pagamento e fim da isenção dos títulos privados incentivados.

Uma possível saída para o governo, após a derrubada do decreto do IOF, seria judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem, porém, que não há nenhuma decisão tomada nessa direção. As informações são do portal Valor Econômico.