Por Redação Rádio Pampa | 24 de julho de 2025
Além do agravamento da situação jurídica de Jair Bolsonaro, o grupo político mais próximo ao ex-presidente vem acumulando derrotas no Congresso e vê uma série de barreiras à estratégia planejada para tentar desgastar o governo e o Judiciário. O episódio mais recente é o rechaço da cúpula do Congresso e de lideranças do centro e do centrão, o que inclui até uma ala do PL, à tentativa de levar adiante um pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às medidas impostas ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Um dos eixos de atuação foi apresentado por bolsonaristas em uma trinca de projetos: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, o que poderia tirar o caso de Bolsonaro das mãos do Supremo; e uma mudança na Lei do Impeachment para ministros da Corte.
O terceiro item incluiria a ampliação das hipóteses de crime de responsabilidade por parte dos ministros e a imposição de prazos e novos critérios para a tramitação de pedidos de afastamento no Senado, o que evitaria que as solicitações ficassem na gaveta do presidente da Casa.
Toda essa agenda é encarada como um movimento isolado no Congresso, segundo líderes partidários.
“Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. Não são pautas para o momento. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia”, disse o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), por sua vez, disse que o presidente da Câmara está “preocupado com a estabilidade”.
“Temos que agir com cautela”, resume Abramo.
Mesmo durante o recesso do Congresso, parlamentares bolsonaristas estão em Brasília. Eles se reuniram e decidiram apresentar uma lista de demandas e tentaram que as férias legislativas fossem canceladas, mas o pedido não foi atendido por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Isso (fazer sessão durante o recesso) é um absurdo. Como derrubo uma agenda com o prefeito de São Paulo? Não é assim, a gente tem uma programação. Dá para fazer por videoconferência, mas ir a Brasília é para deputado da internet. Deputado que trabalha não pode ir a Brasília a qualquer momento”, disse o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), da ala do partido menos ligada ao bolsonarismo, mas próximo do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
Deputados da oposição tentaram convocar sessões de comissões para aprovar homenagens a Bolsonaro. As reuniões foram canceladas por determinação de Motta, que justificou a decisão sob o argumento de que os encontros durante o recesso “restringem a participação dos demais componentes das referidas comissões” e que não haveria “heterogeneidade de ideias”.
Os reveses já vinham ocorrendo mesmo antes da fase mais aguda de desgastes. Um requerimento de urgência do projeto de anistia, que permite acelerar o texto e votá-lo direto em plenário, nunca foi votado mesmo tendo as assinaturas necessárias desde abril.
Outras medidas que restringem a ação do STF, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, quando o colegiado era presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), também nunca chegaram a ser pautadas pelo plenário.
Outra iniciativa, sem relação com o enfrentamento político de Bolsonaro com o Supremo, mas cara à direita na pauta de costumes, que é o projeto que restringe a prática do aborto legal após a 22ª semana de gravidez, também nunca foi pautada. O texto, do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já tem a urgência aprovada, o que permitiria pular as fases das comissões, mas a iniciativa nunca andou.
O cenário não é diferente no Senado, onde Alcolumbre resiste a colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do STF. O mais recente foi apresentado ontem pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, mas não há perspectiva de ser colocado em votação. Alvo de críticas por ter saído de férias enquanto o pai está na mira do STF, Flávio antecipou o retorno e desembarcou na quarta em Brasília.
Alcolumbre também atuou junto a Motta para tentar esfriar a pressão para pautar a anistia. Ele chegou a escalar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para construírem uma versão reduzida da anistia, mas um projeto nunca chegou a ser apresentado nesse sentido. As informações são do jornal O Globo.
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