Por Redação Rádio Pampa | 18 de junho de 2025
Com foco na capacitação técnica e no aperfeiçoamento profissional, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) realizou, no dia 17, o Curso de Imersão Fiscal. Ao longo de dois turnos, os participantes aprofundaram conhecimentos em Reforma Tributária aplicada ao transporte de cargas e nas novas regras para créditos de ICMS no Rio Grande do Sul, conforme a IN RE 30/2025. O conteúdo foi ministrado pela contadora Elisangela Pereira, da Grantus Contabilidade Ltda, especialista em tributação no setor de transportes.
Compreensão da Reforma Tributária e seus efeitos no transporte
No período da manhã, o curso ofereceu uma leitura sobre as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, como a criação do IVA Dual, a substituição de tributos, os novos critérios de alíquotas e os impactos sobre a formação de preços no setor. Também foram discutidos o cronograma de transição e os pontos de atenção para empresas e escritórios contábeis.
“As empresas precisarão se planejar com antecedência. A mudança será gradual, mas inevitável, e o planejamento tributário será um diferencial competitivo”, alertou a contadora Elisangela Pereira.
Estratégias de uso dos créditos de ICMS no RS
Durante a tarde, o foco se voltou à aplicação prática dos créditos de ICMS, abordando os regimes Presumido (20%) e Adjudicado (monofásico), com base na legislação estadual. Os participantes aprenderam a comparar os dois modelos, realizar cálculos e entender os critérios de escrituração, especialmente no caso de ativos permanentes, como caminhões e equipamentos. A importância do Controle CIAP (Compra de Ativo Permanente,) e da correta apropriação mensal dos créditos também foi destaque.
“A cada final de ano, ou no início da atividade, é fundamental comparar os dois regimes e ver qual traz maior vantagem para a empresa”, orientou Elisangela. Ela também reforçou o uso dos manuais do SPED da Receita Federal como apoio prático e confiável para uma escrituração correta.
Também durante a tarde, a palestrante compartilhou uma dica prática para os profissionais que lidam diretamente com escrituração fiscal: o uso dos manuais e guias práticos do SPED disponíveis no site da Receita Federal. Segundo ela, essas ferramentas são fundamentais para garantir segurança na apuração de tributos e no preenchimento correto dos registros fiscais, especialmente no EFD ICMS/IPI.
“Hoje temos à disposição, materiais que não existiam no passado. Os guias práticos do SPED trazem tudo: instruções atualizadas, perguntas e respostas frequentes, explicações baseadas na legislação e até versões em PDF e Word para facilitar a consulta. Isso corta o caminho de muita coisa no dia a dia. Antes, era tudo por achismo ou leitura de livros físicos, agora temos acesso imediato à informação correta e válida — basta ter tempo e dedicação para estudar”, destacou Elisangela Pereira.
Esses recursos, segundo ela, são poderosos aliados para garantir conformidade e eficiência nas rotinas tributárias das transportadoras.
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