Home Política Da Lava-Jato à cassação do mandato pelo TSE: polêmicas sobre o agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Dallagnol ganhou notoriedade por ter coordenado a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. O posto foi ocupado até 2022, quando se desvinculou do grupo para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Os ministros julgaram um pedido de cassação protocolado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em que alegam que a Lei da Ficha Limpa, instrumento que pode barrar candidaturas nas eleições, torna inelegíveis os integrantes do MP que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. A defesa do parlamentar pode entrar com recurso contra a decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem mandato.

Dallagnol afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei. Mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado em “presunção de culpa”.

“Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”, colocou.

Deltan acumulou uma série de polêmicas, como a aproximação entre os promotores da Lava-Jato e o então juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar processos na 13ª Vara de Curitiba. O deputado cassado responde a uma série de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como por interferência nas investigações da Lava-Jato.

Polêmicas de Deltan Dallagnol

Apresentação de PowerPoint
Em 2016, durante coletiva de imprensa da então força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol apresentou alguns slides de PowerPoint que sintetizariam o teor da primeira denúncia contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo suposto uso de dinheiro público na compra de um triplex no Guarujá (SP).

Conhecido como “PowerPoint do Lula”, a apresentação foi questionada na Justiça pela defesa do petista, que alegou danos morais do procurador contra o então ex-presidente. Ano passado, por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o entendimento dos advogados, determinando que Deltan indenizasse Lula em R$ 75 mil pelas alegações.

Fundação da Lava-Jato

A força-tarefa da Lava-Jato, em plano coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, avançou com a criação de um fundo abastecido com cerca de R$ 1,25 bilhão em recursos da Petrobras para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. O acordo, firmado com o Ministério Público em 2019, também previa a destinação de verba a eventuais reparações a investidores no mercado brasileiro.

A Petrobras foi uma das empresas a fechar um acordo com autoridades dos Estados Unidos para o pagamento de valores devidos a acionistas das empresas que foram lesados com os desvios apurados na Lava-Jato. Se sobrase dinheiro do montante destinado a investidores, a quantia seria direcionada ao fundo administrado por uma fundação criada pelo MPF, com sede em Curitiba, para gerir a outra metade.

A criação da fundação, porém, foi questionada em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal, em 2019. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu a denúncia e suspendeu o acordo firmado entre a petroleira e o MPF por apontar suposto desvio de função do órgão, já que compete exclusivamente à União a gestão de dinheiro público.

“Vaza Jato”

Quase cinco anos depois da deflagração da Operação Lava-Jato, em 2019, foi identificado que procuradores da Lava-Jato e juízes responsáveis pelos processos mantinham contato frequente, o que apontou uma possível interferência na condução das etapas da operação. As mensagens, enviadas através do aplicativo Telegram, foram obtidas de forma ilegal através de invasão hacker aos aparelhos.

O caso mostrou que o então juiz Sergio Moro orientou ações e cobrou novas operações de procuradores, entre eles o coordenador da força-tarefa, Deltan. Em uma das conversas, segundo o portal, o procurador teria pedido a Moro que decidisse rapidamente sobre um pedido de prisão.

Ainda havia mensagens de Deltan que lançavam dúvidas sobre a solidez das provas que, à época, pesavam em denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

O caso é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi inicialmente sorteado para relator o então ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril. Desde o começo do julgamento, o magistrado trancou ações penais contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).