Home Política Decisão do ministro Alexandre de Moraes pressiona o presidente da Câmara dos Deputados e cria impasse sobre Alexandre Ramagem

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de anular a votação que salvou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e cria um impasse sobre a situação do também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmaram parlamentares influentes na Casa.

Para eles, a reviravolta no caso levará Motta a novos desgastes, pois ou ele irá cumprir a ordem judicial e desagradar a oposição ou deixará de cumpri-la e se desgastará com governistas e com o STF. Até o fim da noite desta quinta, ele não tinha comentado publicamente a decisão.

Declarações de líderes de bancada logo depois da decisão de Moraes dão um indício do impasse. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador psicopata” que passa por cima do Legislativo. O petista Lindbergh Farias (RJ) deu razão ao magistrado.

Aliados de Motta afirmam que ele ficou numa situação complicada, já que a ordem foi direcionada diretamente a ele e haveria risco de ser penalizado por descumpri-la. Inicialmente, Moraes não colocou nenhuma punição, mas isso pode mudar, avaliam parlamentares.

A decisão do plenário da Câmara de manter o mandato da deputada contrariou decisão do Supremo. Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela fugiu do Brasil e está presa na Itália.

O ministro do STF determinou diretamente a Motta que declare a perda do mandato de Zambelli e dê posse ao suplente em até 48 horas.

A avaliação é de que também haverá um impasse sobre o deputado Alexandre Ramagem. Ele foi condenado no processo da trama golpista e fugiu do Brasil. Assim como no caso de Zambelli, o STF determinou a perda do mandato do deputado do Rio de Janeiro, e a cúpula da Câmara decidiu que é necessária votação no plenário.

Se Motta recuar e cancelar a votação sobre Ramagem, se desgastará com os deputados que apoiam o bolsonarista –e abrirá o precedente para que os outros casos de condenações de deputados, daqui em diante, tenham a cassação automática. Se a mantiver a votação, estará se colocando contra uma diretriz já indicada pelo Judiciário, sob risco de abalar a relação com o STF.

Além de criar uma situação complicada para Motta administrar dentro da Câmara, a decisão de Moraes deve reacender atritos entre Legislativo e Judiciário. Senadores e, principalmente, deputados, costumam reclamar de decisões do Supremo que colidem com deliberações do Legislativo.

Ao anular a votação sobre Zambelli, Moraes disse que a votação no plenário da Câmara que a livrou a cassação tem “evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.

Segundo ele, a escolha de Motta de submeter a representação do caso Zambelli ao plenário da Casa para deliberação e votação é, de partida, inválida. Caberia à Câmara apenas dar cumprimento ao que foi decidido pelo STF, afirmou o magistrao.

“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, disse.

A decisão foi dada de ofício, ou seja, sem que o Supremo tivesse recebido algum pedido a se manifestar no assunto. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista. O ministro citou reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)