Domingo, 14 de Agosto de 2022

Home em foco Decisões da Suprema Corte dos EUA limitaram o direito de aborto, expandiram o porte de armas e desferiram um duro golpe contra capacidade do governo de restringir as emissões de gases estufa

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As recentes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos fortaleceram a agenda conservadora. A revisão da jurisprudência do caso Roe versus Wade e o fim do direito nacional ao aborto dominou um dos termos mais importantes da corte. A maioria conservadora de 6 a 3, com três indicações do ex-presidente Donald Trump, perdeu pouco tempo expandindo os direitos dos proprietários de armas de portá-las em público, fortalecendo o papel da religião na vida pública e reduzindo drasticamente o poder do governo Biden de combater mudanças climáticas.

O vazamento sem precedentes de um projeto de opinião majoritária para derrubar Roe em maio abalou um tribunal que já lidava com casos altamente controversos e enfrentava intensa pressão pública. Manifestantes agora protestam nas casas dos juízes, enquanto o tribunal vive cercado por uma barreira de alta segurança.

Aborto

Os juízes votaram 6 a 3 para defender uma lei restritiva do aborto no Mississippi. Até o momento do vazamento do rascunho, John Roberts não havia aderido à opinião majoritária para eliminar o direito fundamental ao aborto estabelecido há quase 50 anos em Roe. O resultado foi telegrafado no rascunho vazado, mas a decisão final imediatamente reformulou o cenário político e abriu caminho para os estados proibirem ou limitarem severamente o acesso ao aborto.

Porte de armas

Na primeira grande decisão relacionada à Segunda Emenda em mais de uma década, o tribunal disse que os americanos cumpridores da lei têm o direito de portar armas de mão fora de casa para autodefesa. A opinião majoritária, de autoria de Thomas, derrubou uma antiga lei de Nova York que exigia uma necessidade especial de portar uma arma e colocou em risco leis semelhantes em Maryland, Califórnia, Nova Jersey, Havaí e Massachusetts.

Mudanças climáticas

O tribunal anulou a capacidade da Agência de Proteção Ambiental de reduzir a produção de carbono dos planos de energia existentes, em um golpe aos planos do governo Biden para combater as mudanças climáticas. A decisão corre o risco de afastar ainda mais os Estados Unidos da meta do presidente de operar a rede elétrica do país com energia limpa até 2035.

Imigração

O governo Biden tem autoridade para reverter uma política da era Trump que exige que os requerentes de asilo permaneçam no México enquanto seus casos são analisados nos tribunais dos EUA, disse a maioria. Roberts e Kavanaugh juntaram-se aos três juízes liberais do tribunal para dizer que a lei federal de imigração dá ao executivo discricionariedade.

Obrigatoriedade da vacina

O tribunal bloqueou a exigência de vacinação ou teste do governo Biden para os maiores empregadores do país, um golpe na iniciativa carimbada do presidente para conter o coronavírus e aumentar a taxa de vacinação do país. O tribunal geralmente apoiou as iniciativas estaduais de pandemia, mas disse que o governo federal não tinha poder para impor requisitos abrangentes aos locais de trabalho em todo o país.

Vacinas

Em um caso separado, o tribunal permitiu que uma política diferente avançasse exigindo vacinas contra a covid para a maioria dos profissionais de saúde em instalações que recebem fundos do Medicaid e do Medicare. A lei federal, disse o tribunal, atribui ao secretário de saúde e serviços humanos a responsabilidade de proteger a segurança dos pacientes e controlar a propagação de doenças infecciosas.

Estado e Igreja

A maioria conservadora do tribunal invalidou um programa de ensino do Maine, determinando que o Estado não pode impedir que escolas religiosas recebam subsídios públicos estendidos a outras escolas particulares. Roberts, escrevendo para a maioria, disse que o programa de ensino “promove uma separação mais estrita entre Igreja e Estado” do que a constituição exige.

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