Home em foco Decisões sobre Bolsonaro expõem rachas em Turma do Supremo e na Câmara dos Deputados

Decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exposto rachas tanto na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto na Câmara dos Deputados.

Com o placar de quatro a um, a Primeira Turma do STF manteve a decisão para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares.

O voto contrário foi de Luiz Fux, o único ministro da Turma que teve o visto norte-americano mantido pelo governo dos EUA. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.

Fux considera não haver provas concretas, como indícios de risco de fuga, para a aplicação das medidas contra Bolsonaro. No voto, chegou a afirmar que a amplitude delas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais” como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.

As defesas dos investigados passaram a ver em Fux a possibilidade de pelo menos um voto pela absolvição, o que poderia abrir margem para novos tipos de recurso. Isso porque Fux tem se firmado como um contraponto a decisões recentes de Moraes dentro da Primeira Turma.

Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas fez uma série de ressalvas. Ele também discordou da competência do Supremo para julgar todos os casos do 8 de janeiro de 2023 e indicou considerar algumas penas exageradas.

Divergências no Congresso

As decisões de Moraes e do STF também criaram divergências no Congresso entre representantes da centro-direita. De um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro, o PL, de Bolsonaro.

Mesmo com o recesso extraoficial, congressistas do PL tentaram garantir o funcionamento de comissões comandadas por eles para votar moções de apoio a Bolsonaro. O movimento foi barrado por Motta, que proibiu sessões até 1º de agosto.

“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício [Elmar Nascimento], então, essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN.