Home Bruno Laux Defensoria Pública do RS garante posse de médica cubana em cargo de saúde em Butiá

Discriminação municipal

No Vale do Jacuí, a Defensoria Pública do Estado garantiu judicialmente o direito de uma médica cubana, naturalizada brasileira, de assumir a vaga de agente comunitária de saúde no município de Butiá. A profissional, que já atuou no programa Mais Médicos na região, havia sido impedida de tomar posse sob a alegação de que não comprovou a escolaridade mínima de nível médio, ignorando o seu diploma de ensino superior em medicina.

Na ação, o defensor público Marcelo Ribeiro contestou o caráter discriminatório da prefeitura, que questionou a validade da graduação estrangeira mesmo não sendo este o requisito técnico para a função.

Ao conceder a liminar, determinada nesta semana, a magistrada destacou a conduta contraditória do município, que já havia utilizado a qualificação da assistida anteriormente, violando o princípio da boa-fé objetiva. Com a decisão, a médica foi convocada para a assinatura imediata do contrato, encerrando o impasse burocrático que barrava sua contratação na rede pública local.

Veto médico

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) manifestou oposição à recente autorização do governo federal para a criação do curso de Medicina no campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Bagé.

Em nota oficial, a autarquia classificou a medida como “populista e contraditória”, alegando que o município enfrenta uma grave crise estrutural na saúde, com falta de especialistas, insumos básicos e hospitais-escola adequados para a prática acadêmica.

O conselho alerta que a expansão do ensino médico sem infraestrutura sanitária mínima, somada aos baixos índices registrados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compromete a qualidade da formação e coloca em risco a segurança dos pacientes. Diante do cenário, o Cremers confirmou que ingressará com medidas judiciais e extrajudiciais para tentar barrar a implementação da nova faculdade no município.

Medicina na Campanha

Em visita ao RS na terça-feira (24), o ministro da Educação, Camilo Santana anunciou oficialmente a criação do curso de Medicina no campus de Bagé da Unipampa. O projeto já conta com o aval do Conselho do Campus e agora tramita nos órgãos superiores da instituição para a definição do cronograma de implementação e a contratação de pessoal docente e técnico.

Segundo o ministro, a sanção de uma nova lei no dia 30 de março garantirá o aporte de recursos extras e a abertura de vagas necessárias para estruturar a graduação na instituição. A medida reflete um reposicionamento do governo federal que prioriza a expansão do ensino médico em universidades públicas após o cancelamento de um edital de 2023 voltado a instituições privadas.

Teleatendimento TEA

Com o objetivo de romper barreiras geográficas que dificultam o acesso ao suporte especializado no interior do Estado, a deputada Stela Farias (PT) protocolou projeto que cria salas de atendimento virtual para famílias de pessoas com autismo. A parlamentar propõe a implementação de uma plataforma de teleatendimento dedicada exclusivamente a este público, facilitando a oferta de terapias e suporte emocional por meio de tecnologias.

Além da escuta sensível e da psicoeducação para pais e cuidadores, o projeto estabelece que a ferramenta seja utilizada para a qualificação técnica de profissionais que atuam na rede de apoio às chamadas famílias atípicas. O texto ressalta que o atendimento virtual não substitui as obrigações da política estadual vigente, garantindo que as consultas presenciais em espaços de saúde e assistência social permaneçam como um direito assegurado.

Ao embasar a proposta, a parlamentar destaca a insuficiência dos investimentos atuais frente aos dados do Censo 2022, reforçando a urgência de acolher as mães atípicas que enfrentam dificuldades logísticas para acessar tratamentos especializados.

Crise salarial

O deputado Valdeci Oliveira (PT) protocolará requerimento para a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa focada na crise salarial dos servidores do Quadro Especial em Extinção da Secretaria da Saúde. A medida atende ao apelo dramático de profissionais que relataram à Comissão de Saúde na quarta-feira (25) receberem vencimentos básicos na casa dos R$ 975, mesmo após décadas de serviço público.

Segundo a Fessergs, a categoria enfrenta um congelamento severo e ficou de fora das recentes reestruturações do Executivo, levando servidores a situações de extrema vulnerabilidade financeira e endividamento. O prazo para uma solução é exíguo, já que a legislação eleitoral de 2026 impõe o dia 6 de abril como limite para a aprovação de reajustes que recomponham perdas salariais acima da inflação.

A iniciativa parlamentar busca forçar o governo estadual a apresentar uma proposta concreta para os milhares de funcionários que vivem em situação crítica após atuarem na linha de frente da pandemia e das enchentes.

* Bruno Laux (@obrunolaux)