Home Política Defesa de Bolsonaro considera decisão erro grave e vai apresentar recurso mesmo após conclusão do processo sobre golpe de Estado

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado foi “erro grave” e que apresentará embargos infringentes.

“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou Cunha Bueno. Cunha Bueno afirmou que os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. “A defesa entende que são cabíveis desde que tempestivos”, disse o advogado.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração.

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

Mas, segundo entendimento consolidado no STF (Supremo Tribunal Federal), esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.