A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (24), ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão imediata da execução da pena imposta a ele no caso da trama golpista.
O pedido foi apresentado dentro da ação em que os advogados de Bolsonaro questionam a condenação. Segundo a defesa, a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, em setembro de 2025, não poderia ter sido tomada pela Primeira Turma do STF e deveria ser de competência do plenário da Corte.
Com base nesse argumento, os advogados pedem que a execução da pena seja suspensa imediatamente enquanto o pedido de revisão da condenação é analisado. O ministro Nunes Marques é o relator do pedido de revisão da pena.
A defesa também alega que houve um grave cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral a todas as provas coletadas durante a investigação. O acesso a um volume gigantesco de dados, segundo os advogados, foi concedido de “forma tardia, desorganizada e incompleta, quando o processo já estava em fase avançada, o que teria impossibilitado uma defesa ampla e eficaz”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na sua casa em Brasília desde março. O benefício foi concedido após o ex-presidente ter sido hospitalizado com broncopneumonia. Para permanecer na prisão domiciliar, Bolsonaro precisa seguir uma série de restrições impostas pela Justiça.
