Home Política Defesa de Bolsonaro recorre da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.

No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do STF, como prevê o regimento interno da Corte.

“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor. Ele estava obrigado a cumprir recolhimento noturno, usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com investigados.

Segundo Moraes, o ex-presidente participou, ainda que indiretamente, das manifestações realizadas no domingo (3), utilizando redes sociais de aliados — incluindo as de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e apoio a “intervenção estrangeira no Judiciário”.

O ministro classificou a conduta de Bolsonaro como “ilícita e dissimulada”, com uso de material pré-fabricado e reiterada tentativa de coagir o Supremo. A decisão menciona:

– Vídeos e publicações preparados previamente para circular em atos;
– Chamadas de vídeo, incluindo uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestação em São Paulo;
– Imagem publicada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mostrando o pai ao telefone durante protesto no Rio;
– Tentativa de apagar postagens, como fez o próprio Flávio, na tentativa de ocultar provas de infração.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. “E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

Bolsonaro já é réu em ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu sua condenação por crimes que somam até 44 anos de prisão, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.