Home Política Defesa de Daniel Vorcaro critica divulgação de mensagens e vê “espetacularização do caso”

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, preso há quase um ano no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), repudiou, por meio de nota à imprensa, recentes vazamentos de conversas privadas. Segundo os advogados do dono do antigo banco Master, a divulgação do conteúdo serviu à “espetacularização do caso”.

Os representantes de Vorcaro afirmaram ainda que conversas e relacionamentos do banqueiro não poderiam ser utilizados para tirar conclusões sobre eventuais condutas ilícitas. A defesa reivindicou que o caso seja analisado com respeito às garantias fundamentais.

“A Defesa rejeita categoricamente qualquer tentativa de transformar relacionamentos pessoais, profissionais ou institucionais em indício ou prova de conduta ilícita”, diz a nota.

Diversos veículos de imprensa, como O Globo e o Estado de S. Paulo, analisaram a manifestação como uma nova tentativa dos advogados de questionar a validade do processo, em razão de possíveis violações da cadeia de custódia e do direito à privacidade de Vorcaro. Segundo O Globo, a estratégia teria como objetivo encerrar as investigações envolvendo o banqueiro e anular as provas.

Conversas privadas de Vorcaro vêm sendo divulgadas desde o início das investigações. Entre os conteúdos recentes estão mensagens trocadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e uma comunicação entre Vorcaro e um advogado, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agradecido por um uísque recebido de presente durante uma reunião.

Segundo O Globo, a divulgação desse último conteúdo poderia ser utilizada para sustentar a tese de que o Estado brasileiro falhou em garantir o sigilo profissional da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil também estaria envolvida no caso.

Lula rebateu a suspeita de que teria recebido o uísque afirmando que só é amigo “do povo”. Em evento em Nova Iguaçu (RJ), o presidente declarou:

“É preciso mudar o jeito de governar o país, sempre levando em conta que algum benefício e qualquer benefício tem que ser feito em prol do povo, não em prol dos amigos. Quem é amigo de presidente é o povo, não é o Vorcaro, dono do Banco Master”, disse Lula.

– Confira a íntegra da nota da defesa de Vorcaro:

“A Defesa de Daniel Vorcaro repudia a divulgação seletiva e fragmentada de supostas conversas privadas fora de seu devido contexto. Tal prática visa unicamente promover a espetacularização do caso e se lastreia em vazamentos criminosos de suposto conjunto probatório protegido por sigilo, nos termos da lei.

A Defesa rejeita categoricamente qualquer tentativa de transformar relacionamentos pessoais, profissionais ou institucionais em indício ou prova de conduta ilícita.

Causa especial perplexidade a normalidade com que vêm sendo expostas supostas comunicações entre Daniel Vorcaro e seus advogados, cujo sigilo é condição indispensável para o exercício pleno do direito de defesa.

Os fatos devem ser analisados com responsabilidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, com destaque para o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a presunção de inocência, o juiz natural, a razoável duração do processo e a vedação às provas obtidas por meios ilícitos.

Às autoridades imbuídas dos poderes atinentes à persecução penal é imposto o dever de atuação conformado pela legalidade estrita. As provas colhidas em uma investigação criminal só têm validade se sua obtenção respeitar os predicados da licitude, integralidade, autenticidade, integridade, mesmidade, rastreabilidade, preservação, confiabilidade, auditabilidade, reprodutibilidade e completude, além do imperioso respeito às normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios.

A defesa de Daniel Vorcaro não reconhece tais atributos nas informações sobre supostas comunicações que vêm sendo veiculadas pela imprensa a partir de vazamentos ilegais e, repita-se, de forma seletiva, fragmentada e descontextualizada.” (Com informações da Gazeta do Povo)