Home Brasil Defesa de Robinho recorre ao Supremo para evitar a prisão imediata do ex-jogador
Por Redação Rádio Pampa | 21 de março de 2024
A defesa de Robinho recorreu nesta quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão imediata do ex-jogador, determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. O crime foi cometido e julgado na Itália.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso. “A impetração está respaldada no bom direito do paciente, considerando que, mesmo sem o encerramento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a execução da pena do paciente, contrariando o princípio da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma a defesa.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
A defesa alega ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja, que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já havia retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo governo. O Brasil não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Governador gaúcho faz apelo para moradores do Vale do Taquari em decorrência do aumento da intensidade das chuvas
Rio Grande do Sul Entra em vigor a primeira etapa de cortes de incentivos fiscais no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Chuva causa bloqueios totais ou parciais em quase 120 trechos de estradas gaúchas. Confira os pontos de interrupção
