Por Redação Rádio Pampa | 3 de setembro de 2025
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram, na manhã desta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Primeira a se manifestar, a defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno criticou o acesso às provas. O advogado Matheus Mayer Milanez afirmou que teve dificuldades para acessar os arquivos disponibilizados pela Polícia Federal.
Outro ponto destacado pelo advogado foi o afastamento entre Heleno e Bolsonaro. Segundo Milanez, o ex-ministro se distanciou de Bolsonaro quando o ex-presidente se aliou ao Centrão e se filiou ao PL e afirmou que o general perdeu influência na cúpula do governo.
Durante a sustentação, a defesa citou o depoimento de um ex-assessor de comunicação do GSI que afirmou que Heleno foi perdendo espaço no dia a dia do ex-presidente.
“Realmente, o general Heleno foi uma figura de destaque. General Heleno foi uma figura política importante, tanto para a eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Este afastamento da cúpula decisória”, argumentou. “Com as mais forçosas vênias, está claro, comprovado a rodo, como diria na minha terra, este afastamento”, prosseguiu.
O advogado minimizou a importância de uma caderneta apreendida pela Polícia Federal e usada pela PGR (Procuradoria-Gral da República) como prova de que o general fazia estudos para o arcabouço legal do golpe.
A acusação afirmou que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.
Para o defensor, no entanto, “essa agenda era somente um suporte da memória do próprio general” e não era utilizada nas reuniões de trabalho do governo. A defesa de Heleno também questionou a conduta do ministro Alexandre Moraes, relator da ação.
“Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaliadas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos”, pontuou. “Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, indagou o advogado.
A defesa de Heleno afirmou que o fato de ele ser citado como integrante de um gabinete de crise após um eventual golpe de Estado não significa que tenha participado da elaboração dessa proposta. O documento, que previa um gabinete de crise formado por militares após a interrupção do processo eleitoral, foi apreendido pela Polícia Federal com outro réu no processo.
“Por que a Polícia Federal não trouxe conversas de que o general Heleno estaria junto na trama golpista? Porque não há. Só porque no papel está escrito que ele seria o chefe do gabinete de crise significa que ele participou, que ele estava envolvido? O papel aceita tudo”, disse Milanez.
“Que fique claro: nenhum militar foi procurado pelo general Heleno, nenhum militar foi pressionado [por ele]”, acrescentou o advogado, destacando trechos de depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas.
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