Domingo, 14 de Julho de 2024

Home Brasil Delação de Élcio Queiroz não o tira de júri popular nem reduz pena, diz Ministério Público

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O ex-policial militar Élcio Queiroz afirmou, em delação premiada, que o policial reformado Ronnie Lessa foi o autor dos disparos que assassinaram a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (25) que o acordo de delação premiada de Élcio Queiroz está em sigilo, e que é inconstitucional que ele deixe de ser julgado pelo Tribunal do Júri. O ex-PM é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves – única sobrevivente do atentado em 14 de março de 2018.

Na delação, ele admitiu que dirigiu o carro usado no crime e atribuiu ao amigo e ex-PM Ronnie Lessa a autoria dos disparos.

Conforme a nota do MP, uma cláusula que retirasse Élcio do júri popular “feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada”.

O MP salienta que “pode assegurar que o acordo não estipula nenhuma redução de pena” e que é “certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal”. O artigo determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.

Na nota, o MP não informou se há alguma cláusula que especifique se Élcio ficará detido em presídio federal ou estadual. Nesta terça, um dia após a operação baseada em sua delação, ele foi transferido para uma unidade de segurança máxima.

O caso

Em 14 de março de 2018, o carro de Marielle e Anderson foi alvejado com 13 tiros de uma submetralhadora HK MP5. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. Os dois morreram no local.

Queiroz também acusou o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, como o responsável por fazer “campana” e seguir os passos de Marielle, além de levar o carro usado no crime para um desmanche.

“O senhor Élcio fez uma delação premiada, essa delação foi homologada e resultou na operação desta segunda-feira. Ele revelou a participação de um terceiro individuo [o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa] e confirmou a participação dele próprio, do Ronnie Lessa e outras pessoas como copartícipes”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em coletiva de imprensa.

Dino concedeu entrevista coletiva ao lado de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal), e de Renato Vaz, diretor do Sistema Penitenciário Federal, órgão do Ministério da Justiça que entrou para colaborar no caso pela primeira vez desde a abertura do inquérito.

“A delação [de Élcio] é a conclusão das provas já colhidas anteriormente e é o início de uma nova produção probatória que foi deflagrada hoje. Os alvos dos mandados de busca e apreensão estão relacionados à delação”, acrescentou Dino.

A colaboração premiada de Queiroz foi feita dentro do presídio federal de Brasília, onde ele está preso sob a custódia do governo federal. Fontes ouvidas detalham que as conversas dos policiais com Queiroz começaram no momento em que ele chegou ao SPF (Sistema Penitenciário Federal) até que, de fato, aceitasse um acordo. Os diálogos começaram pela equipe de inteligência do SPF.

As ações de inteligência no presídio têm ações de vigilância e entrevistas, por exemplo, segundo os relatos apurados pela reportagem. A delação foi feita com apoio da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e homologada pelo Judiciário com anuência da defesa do acusado.

Prisão

Como resultado da delação, junto a outras provas levantadas na investigação, a PF prendeu, na segunda-feira (24), o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa. Ele é suspeito de ter levado armas do apartamento de Ronnie Lessa e guardado.

A PF descobriu que Maxwell fazia “campana” seguindo os passos de Marielle. Ele ainda teria levado o carro utilizado na noite do crime para um desmanche. O responsável pelo desmonte do veículo foi alvo de busca e apreensão.

Conhecido como Suel, o ex-bombeiro já havia sido preso em junho de 2020 e cumpria prisão domiciliar. À época, ele teria ajudado a esconder armas de Ronnie Lessa, entre elas, a que foi usada na emboscada contra a vereadora e o motorista.

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