Home Bruno Laux Deputada gaúcha propõe feed sem algoritmos de perfilamento nas redes sociais

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para garantir aos usuários de redes sociais o direito de escolher uma forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento. Pela proposta, as plataformas deverão disponibilizar uma opção de visualização restrita aos perfis que a pessoa decidiu seguir, sem a interferência de recomendações personalizadas. A medida obriga as empresas a oferecerem essa configuração de forma simples e direta, determinando ainda a exclusão dos dados de personalização em até três meses após a desativação do sistema. O texto também propõe alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para classificar como sensíveis as informações utilizadas nesses mecanismos, exigindo consentimento do titular para o seu tratamento. Além disso, a proposição proíbe expressamente a criação e o uso de perfis comportamentais de crianças e adolescentes para a seleção, ordenação ou recomendação personalizada de conteúdo e para o direcionamento de publicidade comercial.

Visita diplomática

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Sergio Peres (Republicanos), recebeu ontem (11) a visita institucional do embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Marwan Jebril. O diplomata compareceu ao Parlamento gaúcho acompanhado por integrantes da comunidade árabe local e por membros do Conselho Nacional Palestino, incluindo o vice-presidente do órgão, Musa Hadid. Durante o encontro, Peres destacou o caráter empreendedor destes imigrantes e lembrou que o Rio Grande do Sul concentra hoje a maior comunidade palestina do país, estimada em mais de 30 mil pessoas. Em resposta, a comitiva internacional expressou gratidão pelo acolhimento brasileiro e relatou a atual conjuntura de conflitos enfrentada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, solicitando apoio à sua causa. Após a recepção oficial na Sala da Presidência, o grupo seguiu para o Clube Palestino da Grande Porto Alegre, em Sapucaia do Sul, para debater o cenário político e as eleições de seu país.

Teste de integridade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) publicou edital definindo as regras e os locais para o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas das eleições gerais de 2026. A auditoria simula uma votação com cédulas de papel para atestar a segurança e a exatidão da contabilização dos votos no sistema. No primeiro turno, em 4 de outubro, 27 equipamentos passarão pelo crivo da Justiça Eleitoral no campus da PUCRS, em Porto Alegre. Das urnas escolhidas na véspera do pleito, 24 serão submetidas ao teste tradicional e três ao modelo com biometria. O procedimento ocorrerá das 8h às 17h, com acesso liberado ao público e monitoramento de entidades fiscalizadoras para garantir a transparência do processo.

Transporte escolar

O Ministério Público Federal recomendou às prefeituras de Mariano Moro e Campo Novo, no Norte gaúcho, a adesão ao Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). A medida orienta que os municípios realizem o georreferenciamento de suas rotas, requisito exigido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a manutenção de repasses federais. Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás, a ferramenta gratuita permite otimizar o tempo de deslocamento dos alunos e centralizar o controle da frota e dos motoristas. Além de melhorar o planejamento logístico, o mapeamento dos trajetos busca evitar fraudes e superfaturamentos decorrentes de distâncias adulteradas ou serviços não prestados. As administrações municipais e suas respectivas secretarias de Educação têm um prazo de 30 dias para informar ao órgão sobre as providências adotadas.

Cúmplice condenada

No Litoral Norte, o Tribunal do Júri de Torres condenou a 17 anos e cinco dias de prisão a mulher acusada de participar do feminicídio de uma jovem de 18 anos. A ré, que mantinha um relacionamento com o executor na época do crime ocorrido em dezembro de 2022, cumprirá a pena em regime inicial fechado e teve sua prisão decretada ainda no plenário. O autor direto do assassinato, ex-companheiro da vítima, já havia sido julgado e sentenciado a 23 anos de reclusão em janeiro de 2024. O Ministério Público do Rio Grande do Sul atuou na acusação, garantindo o reconhecimento de qualificadoras como motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e contexto de violência doméstica. A mulher chegou a ser impronunciada na fase inicial do processo, mas uma reversão judicial garantiu a sua submissão ao conselho de sentença na quinta-feira (10). (Por Bruno Laux)