Home Bruno Laux Deputada propõe criação de política estadual para mapear população LGBTQIAPN+ no RS

Mapeamento LGBTQIAPN+

A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) está articulando na Assembleia gaúcha a criação da Política Estadual de Mapeamento e Pesquisa sobre a População LGBTQIAPN+ no RS. A proposta legislativa pretende coletar, sistematizar e analisar dados relativos dessa população no território gaúcho, de modo a subsidiar a formulação e execução de ações com base em suas reais necessidades. Bruna também propõe que o mecanismo auxilie no monitoramento de casos de discriminação e violência contra esse público, contribuindo na articulação de ações de prevenção e enfrentamento dessas práticas. “Cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria já desenvolvem ações relevantes voltadas à inclusão LGBTQIAPN+. No entanto, a implementação de um programa estadual permitirá sistematizar essas iniciativas, ampliando seu alcance e eficácia”, explica a deputada.

Passe Fácil RS

O deputado Tiago Cadó (PSDB) protocolou no Parlamento estadual um projeto que propõe a criação do Programa Passe Fácil RS – a tua passagem estudantil. A iniciativa busca garantir transporte intermunicipal gratuito a estudantes de baixa renda que residam em um município e estudem em outro, sem a necessidade de intermediação pelas prefeituras. A proposta prevê o custeio integral das passagens pelo Estado, com até dois deslocamentos diários em dias úteis, e repasse direto via conta bancária nos casos em que não houver linhas regulares de transporte. O novo modelo substituiria o atual Passe Livre Estudantil, cuja adesão tem diminuído nos últimos anos, segundo o parlamentar, devido à burocracia e entraves na gestão municipal do programa. “O acesso dos estudantes às instituições de ensino irá fortalecer, ampliando o acesso e universalizando o direito a todos que se enquadrarem nos requisitos do programa”, pontua Cadó.

Irregularidades na Brigada

Diante de denúncias de fraudes administrativas, assédio moral e pressões indevidas em unidades da Brigada Militar em Santa Maria, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou à Corregedoria e ao Comando da corporação solicitando providências e proteção dos denunciantes. Segundo relatos de servidores, as irregularidades ocorrem na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EsFAS) e no Hospital da Brigada Militar, incluindo manipulação de horas extras, intimidações e tentativa de limitar atestados médicos. Luciana requereu que a Corregedoria investigue os episódios com seriedade, assegure o sigilo dos envolvidos e comunique ao mandato as medidas adotadas. “É inadmissível que trabalhadores, já expostos a uma rotina exaustiva, sejam submetidos a pressões, intimidações e descaso dentro das estruturas que deveriam garantir seu bem-estar. Vamos seguir acompanhando para que a apuração ocorra com seriedade e sem perseguições aos envolvidos”, pontua a parlamentar.

Recuperação de estradas

Mais 48 municípios gaúchos assinaram nesta quarta-feira convênio com o governo estadual que viabiliza o acesso de até R$300 mil por prefeitura para a recuperação de estradas rurais. Liberados via Fundo do Plano Rio Grande, os recursos são destinados às cidades que decretaram situação de emergência durante as enchentes de 2024, que poderão utilizá-los na contratação de horas-máquina de equipamentos, além da aquisição de insumos para o restabelecimento das vias. Ao todo, 222 municípios já assinaram o convênio, que conta com 356 inscritos no edital.

Trabalho aos domingos

Aguarda distribuição nas comissões de mérito do Senado o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO) que autoriza o trabalho aos domingos, no comércio em geral, desde que haja acordo individual escrito entre o empregador e o empregado, respeitando a legislação municipal. A medida, apresentada em reação a uma nova portaria do Ministério do Trabalho que trata do tema, propõe que o repouso semanal remunerado deverá ser concedido no domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Para Mecias, a jornada condicionada à convenção ou acordo coletivo, proposta pela pasta federal, afeta a produtividade das empresas, aumenta os custos operacionais, encarece produtos e reflete no consumidor final. O autor do texto também argumenta que o formato compromete a arrecadação de impostos sobre o consumo e prejudica o desenvolvimento econômico, atingindo pequenos comerciantes e empreendedores.