Home Bruno Laux Deputada propõe impedir contratos públicos com empresas envolvidas em violações graves de direitos humanos no RS

Contratação restrita 

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que proíbe a administração pública do RS de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos. A restrição leva em conta envolvimentos diretos e indiretos, integrando ações de execução, apoio financeiro, logístico, tecnológico, comercial ou qualquer forma de contribuição com esse tipo de prática. Luciana avalia que a medida deve impedir o uso de recursos públicos junto a entidades que pratiquem ações as quais atentem contra a dignidade humana e o direito internacional, como o genocídio, o apartheid e outras formas de opressão sistemática. “Trata-se de uma medida de responsabilidade ética, legal e política, que visa proteger a integridade das políticas públicas e a moralidade administrativa, princípios consagrados na Constituição”, explica a parlamentar.

Autismo no mercado

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho vai a São Borja na próxima sexta-feira (15) para uma audiência pública sobre o tema “Autismo: perspectivas e realidade”. Organizado pelo deputado Airton Lima (Podemos), o evento integrará um espaço de escuta, diálogo e conscientização sobre os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Airton afirma que o debate abordará especialmente questões relacionadas ao acesso a políticas públicas, atendimento especializado e inclusão social, além de identificar caminhos para o fortalecimento da rede de apoio e ampliação da visibilidade do tema na região.

Saúde 60+

O Executivo gaúcho anuncia nesta segunda-feira os primeiros dez serviços selecionados para a implantação dos Serviços Especializados de Saúde da Pessoa Idosa, integrados ao Programa Saúde 60+ RS. As iniciativas habilitadas terão acesso a um investimento mensal de R$120 mil ou R$130 mil da Secretaria Estadual da Saúde – a variar de acordo com a composição da equipe multiprofissional – que atuarão em ações de ampliação do cuidado ambulatorial especializado e regionalizado para cidadãos com 60 anos ou mais com diagnóstico de demência ou que sejam classificados como frágeis pela atenção primária. A partir do anúncio, os serviços selecionados terão até 60 dias para dar início aos trabalhos em suas respectivas áreas.

Conexão São Borja-Serra

Articulados pelo deputado estadual Tiago Cadó (PDT), vereadores de São Borja reuniram-se na última semana com a diretoria do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem para iniciar o processo administrativo destinado à criação de uma linha de transporte coletivo entre o município e a Serra Gaúcha. Apresentada a Nilton Magalhães, diretor do DAER, a proposta busca viabilizar uma alternativa de transporte com menos conexões para são-borjenses acessarem à região, considerada um dos mais importantes polos industriais, turísticos e educacionais do RS. Para Cadó, a iniciativa se faz necessária diante da grande distância do município da Fronteira Oeste em relação aos grandes centros metropolitanos. “Nosso foco de trabalho é fomentar e dar mais celeridade às iniciativas que promovam mais integração regional e impulsionem o desenvolvimento econômico e social da nossa região”, pontua o deputado.

Documentos digitais

Os deputados estaduais Guilherme Pasin (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PP) apresentaram um projeto de lei que propõe dispensar fornecedores e contribuintes de apresentar certidões e documentos ao Estado quando as informações já estiverem disponíveis para consulta em sistemas públicos. A proposta, mobilizada a partir de discussões na Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do RS, na Assembleia gaúcha, busca reduzir trâmites burocráticos e evitar a repetição de procedimentos já realizados por outros órgãos. A iniciativa também pretende reduzir custos para empresas e cidadãos, além de otimizar o uso das bases de dados existentes. Segundo os autores, a alteração permitirá mais agilidade no atendimento e dará mais eficiência à gestão pública.

Instagram: @obrunolaux