Home Política Deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem é acusado de usar a agência de inteligência para alimentar o plano golpista; sua defesa nega irregularidades e diz que ele já não fazia parte do governo

O julgamento do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista teve início na terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito réus está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e um dos nomes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do núcleo estratégico da organização investigada.

Diferentemente dos outros réus, Ramagem responde a três crimes no processo:

* organização criminosa armada;

* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e

* tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o parlamentar havia sido denunciado também por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, a suspensão parcial da ação penal quanto a esses dois crimes, com base no artigo 53 da Constituição, que garante aos parlamentares o controle prévio da Casa Legislativa sobre a abertura de ações penais.

As penas previstas na legislação para os crimes aos quais Ramagem ainda responde são as seguintes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de reclusão; tentativa de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos; e participação em organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos — podendo ser ampliada para até 17 anos em caso de agravantes como uso de armas de fogo ou envolvimento de agentes públicos.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin, enquanto ocupava a diretoria do órgão, para monitorar adversários políticos e alimentar discursos de descrédito contra o sistema eleitoral brasileiro. A Procuradoria aponta que sua atuação teria contribuído para a difusão de teorias sobre supostas fraudes eleitorais, fortalecendo ações que visavam desacreditar as instituições democráticas.

O órgão também sustenta que, embora os atos mais diretos relacionados aos ataques de 8 de janeiro tenham ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal, ele teria atuado na fase de articulação da suposta tentativa de ruptura institucional.

A defesa do parlamentar nega todas as acusações. Os advogados afirmam que Alexandre Ramagem não utilizou a Abin para fins ilegais ou de perseguição política. Alegam ainda que, em 2022, ele já não ocupava mais cargos no governo federal e, portanto, não poderia ser responsabilizado por atos posteriores.

Em nota enviada ao STF, a defesa declarou que “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.