Home Bruno Laux Deputado gaúcho pede suspensão do recém-criado Parque do Albardão, em Santa Vitória do Palmar

Impactos no Litoral Sul

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou uma proposta para sustar o decreto federal recém-publicado que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, em Santa Vitória do Palmar, no Litoral Sul do RS. Para o parlamentar, a área de conservação de 1,6 milhão de hectares afeta de forma drástica e imediata atividades produtivas tradicionais – com destaque para a pesca artesanal e industrial – além de comprometer projetos de energia eólica offshore e a pesquisa de petróleo na Bacia de Pelotas. No Projeto de Decreto Legislativo, o emedebista sustenta que a União extrapolou seu poder regulamentar ao ignorar requisitos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, como a realização de consultas públicas efetivas e o diálogo com o governo estadual. O texto destaca que o setor pesqueiro e entidades de energia foram pegos de surpresa pela magnitude das restrições, o que geraria insegurança jurídica e danos econômicos severos à região Sul.

Abastecimento rural

Diante dos relatos de produtores rurais, o deputado Miguel Rossetto (PT) protocolou nessa segunda-feira um pedido de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para apurar a suposta falta de óleo diesel em diferentes regiões do RS. O parlamentar ressalta que o cenário é crítico para o funcionamento das máquinas agrícolas neste período de colheita, exigindo respostas imediatas para evitar prejuízos à safra de verão. O requerimento, em regime de urgência, busca confrontar o desabastecimento no campo com as garantias da ANP e da Petrobras de que a produção e o fornecimento às distribuidoras seguem o ritmo planejado. Para o líder da bancada do PT/PCdoB, é fundamental dar transparência ao fluxo logístico e identificar onde o combustível está retido para assegurar o atendimento pleno das propriedades rurais. A iniciativa pretende reunir gestores e órgãos reguladores para uma avaliação rigorosa da cadeia de distribuição e garantir a estabilidade econômica no interior do Estado.

Multas em excesso

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou inquérito civil para investigar a legalidade e o volume excessivo de multas geradas pelo sistema de pedagiamento free flow nas rodovias estaduais. A investigação ocorre após o registro de mais de 559 mil autuações até o final do ano passado, o que aponta para possíveis falhas operacionais ou falta de clareza no modelo de cobrança sem cancelas. Paralelamente, a Promotoria de Defesa do Consumidor analisa se as informações publicitárias sobre o funcionamento e os prazos de quitação do pedágio são suficientemente claras aos usuários. Como parte das diligências, o órgão oficiou o DAER e a PGE para que detalhem os mecanismos de fiscalização do sistema e prestem contas sobre a arrecadação e a destinação dos valores das multas.

Precariedade penal

Familiares de apenados do sistema prisional gaúcho apresentaram nessa segunda-feira, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, uma série de relatos sobre problemas enfrentados nas unidades prisionais do RS. As denúncias incluem oferta de água imprópria para consumo e alimentação em condições precárias, além de alterações nas regras de convivência como a redução no tempo das visitas íntimas e restrições nas visitas familiares. Também foram relatadas más condições sanitárias e situações de constrangimento a visitantes, incluindo xingamentos e ofensas por parte de agentes penais. Sob a liderança do deputado Adão Pretto Filho (PT), o colegiado encaminhará as denúncias apresentadas ao governo gaúcho, de modo a cobrar providências e melhorias nas condições do sistema prisional.

Convive na Zona Norte

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre abriu licitação para contratar a empresa de engenharia que será responsável pela construção do novo Centro Comunitário pela Vida (Convive), no bairro Jardim Leopoldina. A estrutura, a ser viabilizada com investimento de R$14,4 milhões em recursos federais, será composta por sete edificações, além de quadra de esportes coberta, campo society, piscina, parque infantil e estacionamento. Com mais de 9 mil metros quadrados de área construída, o espaço oferecerá atendimento multidisciplinar para até 600 pessoas, visando estimular a inclusão social, reduzir índices de criminalidade e promover a cultura da paz.

* Bruno Laux (@obrunolaux)