Home Política Deputado gaúcho Zucco destaca a atuação da oposição na derrubada de veto de Lula ao programa de renegociação das dívidas dos Estados

O deputado federal gaúcho Zucco (PL) informou que teve participação “direta e decisiva” na articulação que levou o Congresso Nacional a derrubar, na quinta-feira (27), o veto imposto pelo presidente Lula ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Segundo ele, o dispositivo vetado “atingia frontalmente” o Rio Grande do Sul, ao obrigar Estados em situação de calamidade pública a manter o pagamento de dívidas garantidas pela União.

Caso o veto fosse mantido, cálculos do governo gaúcho apontavam que o Estado seria obrigado a desembolsar até R$ 7 bilhões até 2027, justamente no momento em que tenta se reerguer da maior tragédia climática da sua história.

“Não havia justificativa para punir Estados que enfrentam calamidade. Era um veto cruel, injusto e que inviabilizaria a reconstrução do Rio Grande do Sul”, disse Zucco.

Com a derrubada do veto de Lula, o Congresso restabeleceu a regra original, garantindo aos Estados em calamidade a continuidade do fluxo natural entre o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e o Propag, evitando uma ruptura que teria forte impacto financeiro sobre o Rio Grande do Sul.

Além disso, os parlamentares também autorizaram que os Estados utilizem recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) – criado pela reforma tributária – para abatimento de dívidas com a União, ampliando ainda mais as vantagens financeiras e a previsibilidade para governadores que avaliam aderir ao programa.

“O Rio Grande do Sul não poderia pagar essa conta. Atuei firme porque esse veto representava um ataque direto ao nosso Estado. Garantimos justiça fiscal e segurança financeira para seguir reconstruindo o RS”, declarou Zucco.

Para o líder da oposição, a derrubada do veto “representa uma sinalização clara de que o Congresso não aceitará medidas que penalizem Estados em situação crítica e reforça a necessidade de vigilância permanente diante das ações do governo federal”.