Home Bruno Laux Deputado propõe Autoridade Metropolitana para enfrentar eventos climáticos extremos no RS

Autoridade metropolitana

Diante da recorrência de eventos climáticos extremos no RS, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) apresentou projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma “Autoridade Metropolitana Climática”. A proposta prevê um consórcio entre municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e os governos estadual e federal, com foco na adaptação às mudanças climáticas e na gestão de riscos como chuvas intensas e secas. O órgão atuaria em uma nova agenda ambiental, com maior rigor na ocupação urbana e preservação de áreas verdes e corpos hídricos. Inicialmente, caberá ao consórcio aplicar os recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Eventos Climáticos Extremos, além de gerir o sistema metropolitano de proteção contra cheias.

Edital questionado

Presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) protocolou nesta semana um requerimento de convocação do secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, para averiguar informações sobre o edital de consulta pública do Bloco 2 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado do RS. Apresentada na Comissão de Economia da Casa, a solicitação surge na esteira de inúmeras preocupações manifestadas por municípios, entidades representativas e usuários das rodovias envolvidas. Paparico deseja questionar, entre outros pontos, os critérios de definição dos trechos concedidos, os impactos tarifários e econômicos do processo e o planejamento e execução das obras, além dos reflexos do sistema Free Flow e a possibilidade de uso de recursos do Fundo do Plano Rio Grande. O pedido pode ser votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (11).

Agenda industrial

Representantes do Sistema FIERGS vão a Brasília na próxima terça-feira para uma reunião conjunta entre senadores e deputados federais da bancada gaúcha, em que será entregue a Agenda Legislativa – Congresso Nacional da indústria do RS. O material integra as principais prioridades do setor que estão em discussão no Parlamento e que possuem potencial de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado. As propostas foram elencadas pelos conselhos temáticos da entidade com base em demandas atuais trazidas pelas lideranças industriais locais. “Queremos estimular a união da nossa bancada. Na minha experiência em Brasília, vejo que bancadas de outros estados divergem politicamente, mas, no momento de defender os interesses estaduais, se mobilizam conjuntamente em um único objetivo, não há governo ou oposição, nem direita nem esquerda”, pontua Claudio Bier, presidente da FIERGS.

Cumprimento do dever

Em resposta às críticas feitas pelo prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSD), o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) afirmou nesta semana que seguirá fiscalizando os serviços públicos e cobrando soluções para os problemas da população. O embate foi motivado por uma visita feita pelo parlamentar ao Hospital de Viamão, onde constatou a precariedade enfrentada por profissionais da saúde e pela população atendida – com relatos de falta de insumos básicos e espera prolongada. Pretto afirma que já levou a situação ao Ministério da Saúde e critica a falta de articulação entre os entes envolvidos na administração da unidade. “Enquanto ele se incomoda com quem fiscaliza, a população continua sofrendo nos corredores. Que o prefeito faça o seu trabalho, que eu seguirei fazendo o meu: fiscalizar os serviços públicos e buscar soluções para os problemas do povo”, destaca o parlamentar.

Fiscalização das bets

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou nesta sexta-feira uma nota técnica conjunta com diretrizes específicas para a fiscalização sobre as plataformas de jogos de apostas no Brasil. O material sugere, entre outras orientações, a criação de canais exclusivos de atendimento e o monitoramento contínuo de plataformas e publicidade das bets, além de propor a responsabilização de influenciadores e fornecedores que não atendam ao regramento do setor. A matéria reitera o caráter de relação de consumo atribuído às apostas online, que torna este tipo de atividade sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor.

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