Home em foco Deputado quer criar a “Frente em Defesa das Mídias Sociais” no Congresso

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou na última semana um requerimento na Câmaras dos Deputados para que seja criada a “Frente Parlamentar Mista em Defesa das Redes Sociais”. No cerne dessa discussão sobre a “seguridade das plataformas” está as recentes medidas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para frear a desinformação na internet a respeito da corrida eleitoral, do funcionamento das urnas e dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Eleito em 2022 com 165 mil votos, o parlamentar tem cerca de 210 mil seguidores em seus perfis e usa das redes como ferramenta de sua política. O objetivo da criação da comissão, segundo o político, é de “dar apoio e defesa para uma mídia social responsável e livre, conciliando liberdade de expressão e os demais direitos constitucionais”.

“Com os avanços tecnológicos, a internet deixou de ser apenas uma forma de entretenimento e passou a ser uma importante ferramenta de comunicação prática e econômica ocupando um espaço de centralidade na sociedade e até na política, modificando a forma de relacionamento entre o eleitor e o candidato, com suas ferramentas, entre elas as mídias sociais”, afirmou Fred Linhares.

Se criada, a comissão deverá discutir e promover planos de atividades, ações legislativas e outras atividades que apresentem relação direta e indireta dos princípios constitucionais da moralidade, transparência, eficiência e responsabilidade.

Fake news

No Congresso também tramita o projeto de lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que pretende criar regras primordiais para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, discute a transparência dessas redes e pretende desenvolver mecanismos de investigação para troca de mensagens criptografadas.

A pesquisadora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio Patrícia Maurício, defende ser necessária uma lei a qual controle o “caos das redes sociais”, que não podem estar alheias aos casos de disseminação de ódio e propagação de notícias mentirosas. “O modelo algorítmico existente hoje não só estimula as agressões na internet, como lucra em cima disso”, elucida a professora.

Segundo Nina Santos, coordenadora-geral do Desinformante, projeto de combate à desinformação no Brasil, o governo pode buscar diálogo com empresas donas das plataformas para melhorar o cenário delicado do País – mas não deve abrir mão da decisão final. Para ela, falta um quadro legal e jurídico que dê conta dos problemas que vêm desse novo ambiente de segurança digital: desinformação, segurança de dados e privacidade.