Por Redação Rádio Pampa | 8 de outubro de 2025
Ontem em Brasília, o deputado federal Ronaldo Nogueira utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como os profissionais de transporte de valores e guarda patrimonial.
O deputado informou à coluna, que este projeto reduz as idades mínimas de aposentadoria para 40, 45 e 48 anos, conforme o tempo de exposição, em substituição às atuais idades de 55, 58 e 60 anos fixadas pela reforma da Previdência de 2019. O texto também garante 100% da média das contribuições no valor do benefício, eliminando o redutor aplicado pela legislação vigente.
Ronaldo Nogueira lembrou que, em 2012, participou da aprovação da Lei nº 12.740/2012, que reconheceu o adicional de periculosidade aos vigilantes. No Brasil, cerca de 570 mil profissionais atuam na segurança privada, protegendo vidas, patrimônios e o transporte de valores.
Lucas Redecker destaca projeto aprovado na Câmara que limita decisões monocráticas no STF
O deputado Lucas Redecker (PSDB) destacou ontem que a Câmara já aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. “Esse tema é muito importante, porque, quando o Supremo Tribunal Federal define a constitucionalidade das ações diretas de inconstitucionalidade ou outras ações do fim, muitas vezes, o Ministro toma uma decisão, sem consultar o Plenário, os outros Ministros, única e exclusivamente, sob sua responsabilidade, relacionada àquilo que ele pensa”, explicou Redecker.
Redecker lembra que agora, o projeto será enviado para o Senado, mas destacou:
“Nós teremos algumas exceções: no caso de urgência, no recesso Parlamentar, caso o Ministro tenha que tomar uma decisão monocrática, na próxima sessão, no plenário, ele vai ter que discutir este tema. Isso é um grande avanço para a população brasileira. Esse é um dos muitos avanços que deve haver em relação ao Supremo Tribunal Federal. O próximo avanço — venho batendo nesta tecla, há muito tempo, dentro desta Casa — é que haja mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.”
Crescimento histórico de 91,9%: Rio Grande do Sul atinge 1,3 milhão de turistas estrangeiros em 2025
Em nota encaminhada a esta coluna, a presidência da Embratur informa que, “seguindo a tendência de recordes nas chegadas de turistas internacionais, o estado do Rio Grande do Sul já recebeu, entre janeiro e setembro de 2025, 1.332.077 visitantes do exterior. O total representa um aumento 91,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando a localidade recebeu 694.192 turistas estrangeiros. Os dados são da Embratur, do Ministério do Turismo e da Polícia Federal.
Além do acumulado dos nove primeiros meses do ano, setembro também apresenta um crescimento considerável no comparativo com o mesmo mês do ano anterior, passando de 27.169 para 43.202, totalizando 59% de aumento. A Argentina segue na liderança, com mais de 2,7 milhões de visitantes entre janeiro e setembro. Na sequência, aparecem Chile (604.786) e Estados Unidos (564.160). Entre os países europeus, França, Portugal e Alemanha se destacam, somando 537.589 visitantes ao Brasil no período.”
Sanderson diz que “se os produtores rurais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil quebrarem, o Brasil não se sustenta”
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) alertou ontem em Brasília que o Senado precisa tratar com atenção o projeto de securitização, de renegociação das dívidas aprovado perla Câmara. Sanderson lamentou que, “enquanto o governo e o PT liberam bilhões de reais com benefícios como Vale Gás, Bolsa Família, e Pé de Meia, não se sensibilizam com a questão do endividamento rural dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e de outros Estados, nenhuma sensibilidade vem por parte do Palácio do Planalto”.
O projeto de securitização prevê cerca de 35 bilhões de reais que serão destinados a títulos de financiamento. “Não é dinheiro a fundo perdido, são linhas de crédito para que os produtores possam saldar suas dívidas”, explicou.
O projeto está parado no Senado, “e nós sabemos que está parado no Senado porque há pressão do Governo Federal, do Governo do PT, para que esse projeto não ande”. Sanderson deixou claro que a falta de definição, trará sérios problemas para a economia nacional:
“Se os produtores rurais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil quebrarem, certamente o Brasil não se sustenta economicamente. O próprio Estado do Rio Grande do Sul, que é a quarta economia do País e tem na base da sua economia o agronegócio, a produção primária, poderá sucumbir, e se entrar em falência”.
PEC da Segurança Pública tem emendas que pretendem extinguir a carreira de delegado de polícia
Em nota encaminhada à coluna, a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo alerta que “a PEC da Segurança Pública segue alimentando polêmicas na Câmara, com os recentes posicionamentos de parlamentares que apresentaram emendas ao texto. Alguns deputados se mostraram favoráveis à abolição da carreira do delegado de polícia como alternativa para a melhoria da segurança pública”.
Esse pedido, equivocado, na visão da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) pode tirar de foco a real discussão que a PEC propõe, que vai além da atuação integrada no combate ao crime e passa pelos investimentos, pacificação dos conflitos de competências e valorização dos agentes de segurança.
“Esses parlamentares precisam nos ouvir porque a PEC da Segurança Pública já virou palco de conflitos relacionados às competências administrativas e legislativas, ou seja, dos entes federativos, conflito de competências entre os órgãos do artigo 144 da Constituição, e estas emendas aqui trazem mais um elemento, os conflitos entre as carreiras que compõem os órgãos da Segurança Pública”, afirma André Santos Pereira, presidente da ADPESP e coordenador do Fórum Resiste-PC.”
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