Por Redação Rádio Pampa | 17 de junho de 2025
Esforço concentrado
A Câmara dos Deputados trabalha em esforço concentrado ao longo desta semana, de modo a compensar a agenda mais “light” esperada para o final de junho. A movimentação ocorre diante da expectativa de esvaziamento do Congresso nos últimos dias do mês, motivado pelos festejos juninos e pelo fórum promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em Lisboa.
Regulação das bets
Dias após ter seu relatório final rejeitado na CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta segunda-feira um pacote com 17 projetos de lei que regulam as apostas esportivas on-line. Voltado à definição de normas mais rígidas para o setor, o conjunto de propostas trata desde a vedação de bônus, jogadas grátis ou outras vantagens que incentivem os jogadores a permanecerem nas plataformas, até a responsabilização dos provedores que permitirem o acesso a bets ilegais no Brasil.
Propaganda custosa
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a Secom da Presidência nesta segunda-feira, em requerimento no Senado, sobre R$3,5 bilhões em gastos com publicidade pelo Executivo. A parlamentar da oposição solicitou explicações para o aumento expressivo de recursos empregados no setor em paralelo à queda dos índices de aprovação governamental.
Situação lamentável
Ao tomar posse na Câmara nesta segunda-feira, o suplente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Tadeu (PL-SP), lamentou a situação da correligionária, que está foragida do Brasil. O agora deputado afirmou que assume o posto legislativo com tristeza, mas que, a partir de agora, passará a representar a colega partidária na Casa.
DNA do crime
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto que determina a coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados pela Justiça brasileira, independentemente do tipo de crime cometido. A matéria, que aguarda parecer conclusivo da CCJ, prevê que a recusa em fornecer a amostra de DNA deve resultar na suspensão de benefícios, como a progressão de regime e a concessão de prisão domiciliar.
Abandono penalizado
Segue para sanção presidencial o projeto de lei que aumenta para reclusão de 2 a 5 anos e multa a pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. Aprovado pela Câmara nesta segunda-feira, o texto prevê punições ainda mais rígidas para casos em que o abandono resultar em lesão grave ou morte da vítima.
Inviolabilidade médica
O Senado vai analisar um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que garante inviolabilidade de consultórios e arquivos médicos, salvo por ordem judicial. A proposta, focada na autonomia e liberdade técnica no exercício da profissão, também exige presença do Conselho Regional de Medicina em eventuais buscas nos espaços do gênero.
Humor separatista
Repercutiu nas redes sociais a brincadeira feita pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante o Construa Sul, em que o chefe estadual cogitou separar a região Sul do restante do Brasil. Ao lado dos governadores Eduardo Leite, do RS, e Ratinho Jr., do Paraná, o líder catarinense afirmou que “se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima”, a região deve “passar uma trena” e fazer “o Sul é nosso país”.
Parceria europeia
Durante encontro com empresários e lideranças políticas do Brasil e da Alemanha em Salvador (BA), nesta segunda-feira, o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, avaliou que a efetivação do acordo Mercosul-UE é uma das prioridades para o fortalecimento da relação brasileira com parceiros estratégicos europeus. O líder gaúcho acredita que a iniciativa poderá contribuir com o crescimento do fluxo de comércio e de investimentos, maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, aumento da diversificação econômica e no fortalecimento do bloco sul-americano.
Trocas na Segurança
Representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas participaram na última semana, em Porto Alegre, de uma agenda institucional para conhecer a Doutrina de Dissuasão Focada, aplicada pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa. Buscando novas estratégias no combate à criminalidade, o grupo alagoano também teve acesso a ações da Linha de Tiro, da Casa de Intervenção Tática e da estrutura da Cidade da Polícia.
Incentivos do BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançou nesta segunda-feira o edital de 2025 para o processo seletivo de projetos que terão apoio da entidade por meio de incentivos fiscais. Com inscrições abertas até o dia 31 de agosto, a seleção é destinada a iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
Troca na procuradoria
A vereadora Grazi Oliveira (PSOL) tomará posse no próximo dia 30 de junho como nova Procuradora da Mulher da Câmara de Porto Alegre. A parlamentar passa a ocupar o cargo até então comandado por Fernanda Barth (PL), que se licenciou do Legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos.
Relatoria definida
A CPI do Desmonte do DMAE, da Câmara de Porto Alegre, elegeu nesta segunda-feira o vereador Rafael Fleck (MDB) como relator da comissão. Sob o comando de Natasha Ferreira (PT), o colegiado também escolheu a vereadora Cláudia Araújo (PSD) para a vice-presidência do grupo.
Motociclista Protegido
Entrou em tramitação no Legislativo de Porto Alegre a proposta do vereador Erick Dênil (PCdoB) que institui na Capital o Programa Motociclista Protegido. A ação deve trabalhar na garantia de condições adequadas de trabalho aos motoboys e mototaxistas, especialmente em situações de eventos climáticos adversos, como temporais, enchentes e calor extremo.
Casas de passagem
Faltando poucos dias para o início do inverno, a prefeitura de Porto Alegre publicou nesta segunda-feira um edital para a contratação de três novas casas de passagem como parte da estratégia municipal de acolhimento das pessoas em situação de rua. As unidades, que viabilizarão 150 novas vagas, estão integradas ao conjunto de medidas emergenciais para reforço da rede de assistência social e de saúde a esta população, anunciado na última semana.
Bruno Laux
@obrunolaux
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