Home Rio Grande do Sul Deputados estaduais gaúchos propõem que novos projetos de lei mencionem impacto financeiro

Está em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de resolução nº 12/2025, prevendo mudança no regimento interno do Parlamento de modo que todos os projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais sejam acompanhados de uma estimativa de impacto financeiro caso a medida seja aprovada. A proposta é de Guilherme Pasin e Rodrigo Lorenzoni (ambos do PP).

A exigência dessa pevisão de custos – caso avance no Parlamento – valerá para o exercício vigente e para os dois seguintes. Na avaliação de Pasin e Lorenzoni, isso permitirá que a sociedade de um modo geral e quem trabalha especificamente com orçamento público possam fazer análises amplas e prévias das despesas a serem acarretadas.

“Para a implementação de novas leis deverão ser considerados a viabilidade econômica e os efeitos sobre o setor público e o setor privado, que afinal é quem paga os impostos”, ressalta Lorenzoni. “O Poder Legislativo, tanto quanto o Executivo e o Judiciário, precisa estar comprometido com a responsabilidade fiscal.”

Discussão

A alteração era a proposição número um do relatório final da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, apresentado por Lorenzoni como relator. O documento acabou aprovado no Plenário da casa, em dezembro de 2025, com 52 votos a favor e dois contra.

Durante quatro meses, o colegiado realizou uma série de reuniões técnicas e seminários. Na pauta estavam iniciativas de desburocratização, simplificação e mudança nos processos envolvendo a ecomomia gaúcha, conforme detalhado no site www.al.rs.gov.br.

(Marcello Campos)