Home Flávio Pereira Deputados estaduais precisarão enfrentar o veto do governo à taxa de licenciamento de veículos

A Assembleia Legislativa precisará, obrigatoriamente, examinar na sessão da próxima terça-feira (25) o veto do governador ao projeto de lei (PL 599 2023) do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de licenciamento de veículos. Essa votação tem um potencial elevado de desgaste, em ano eleitoral. Um exemplo disso, foi a aprovação do projeto na sessão de 2 de junho por 47 a zero. Dos 55 deputados estaduais, oito estiveram ausentes para evitarem desgaste político. A derrubada do veto depende de 33 votos, cenário que deve se confirmar.

Taxa de licenciamento de veículos passou a ser digitalizada em 2019

Rodrigo Lorenzoni lembra que  a proposta foi apresentada com base no projeto da então deputada estadual Any Ortiz – atual deputada federal – na legislatura passada, que busca a justiça fiscal e tributária ao tratar da taxa de licenciamento, depois eu o documento passou a ser digitalizado desde 2019.

– Esta taxa foi criada quando Detran tinha a necessidade de adquirir o papel moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, explicou.

Estado perde R$ 750 milhões em receita da taxa de licenciamento de veículos

Ao justificar o veto ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos, o governador Eduardo Leite disse em entrevistas, que pesou o fato de que o estado abriria mão da uma receita de R$ 750 milhões.

A crise no varejo: combinação de juros selvagens, e insegurança jurídica

A alta taxa de juros está na raiz dessa quebradeira, em especial de redes do varejo. Vejam que o caso das Casas Bahia e Marabraz, que reduziu cerca de 300 lojas, e cortou 2 mil empregos para adequar-se a um pedido de recuperação judicial, não é algo novo nos últimos meses.

Uma rápida pesquisa mostra que a crise afetou outras grandes redes que não suportam esse modelo de uma economia sem regras, para ciar apenas algumas: Tok Stok, Pão de Açúcar, Polishop, Estrela, Bombril, Casa do Pão de Queijo, Oncoclínicas, Habibs, Braskem, e Conteminas. A novidade foi a decisão liminar  da Justiça do Trabalho de Brasília que suspendeu as demissões feitas pelo Grupo Casas Bahia nos últimos dias e proibiu novos cortes, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Crise no varejo reflete ambiente hostil de juros altos

Na terça-feira, em artigo de opinião editorial, O Globo menciona que há 986 varejistas na mesma situação das Casas Bahia, alta de 20,4% nos últimos 12 meses, de acordo com o monitor mantido pelas consultorias RGF e Bizdoc. Nos mais variados setores, há 9,1 milhões de empresas inadimplentes, com R$ 233 bilhões de dívidas em atraso, pelos números da Serasa Experian — recorde na série histórica iniciada em 2016. O pano de fundo da crise de endividamento é a economia com juros reais entre os maiores do mundo.

Manter juros altos é a única arma à disposição do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Isso porque, na gestão Luiz Inácio Lula  da Silva, o governo tem sido sistematicamente irresponsável com as contas públicas   e precisa, por isso, tomar dinheiro emprestado no mercado pagando mais caro”, destaca o editorial.

Romeu Zema diz que, se eleito, daria indulto a Jair Bolsonaro

O candidato à presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou ontem que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram episódios de vandalismo e depredação. Zema falou em entrevista ao SBT. Para ele, a ausência de tiros e de derramamento de sangue descaracterizaria uma tentativa de golpe de Estado.

Zema disse ainda, que daria indulto a Bolsonaro se eleito. O candidato do Novo afirmou que o julgamento do ex-presidente teria sido político e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal.

Caixa disponibiliza Saque Calamidade para municípios gaúchos

Em nota encaminhada ao jornalista Flavio Pereira, a Caixa Econômica Federal informa que “os trabalhadores de Cândido Godói, Maximiliano de Almeida, Porto Lucena, Salvador das Missões, Santo Expedito do Sul e São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, motivada pelas chuvas intensas que atingiram as cidades, pode ser realizada de forma 100% digital, por meio do Aplicativo FGTS. O saque pode ser solicitado até 16 de novembro de 2026. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.”

O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível.

Senador Rogerio Marinho afirma que Flavio cancelará a Reforma Tributária

Coordenador nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL), anunciou que no caso de ser eleito, o candidato do PL cancelará a implementação da reforma tributária e mudará tudo em até meio ano:

– O plano é fazer uma revisão ampla da reforma aprovada pelo Congresso por considerar muito alta a alíquota geral estimada do IVA em cerca de 28%. O objetivo seria que ela ficasse em torno de 20%”, afirmou o senador.

Governo do Estado e prefeitura de Esteio liberam viaduto abandonado pelo Governo Federal

O governador Eduardo Leite decidiu liberar a partir de sábado, o viaduto próximo ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, que vai ligar a Rodovia do Parque à Avenida Celina Kroeff. Com a liberação, será facilitado o acesso ao parque da Expointer através do portão 10. A liberação só foi possível após um investimento de R$ 8 milhões, em uma parceria firmada entre a prefeitura de Esteio e o governo do Estado, já que a obra, de responsabilidade do Governo Federal, estava parada desde 2014.

Por Flavio Pereira.