Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão. O mecanismo ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal. As informações são do portal de notícias Metrópoles.

Entre os principais padrinhos está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

Na peça orçamentária de 2024, constava a previsão de emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão. As últimas são emendas de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado Federal de caráter não impositivo, portanto emendas que o Executivo tem liberdade para decidir se executa ou não. A falta de transparência, entretanto, reviveu o “orçamento secreto”.

Após o STF sustar as emendas de relator, no fim de 2022, as emendas de comissão tiveram incremento expressivo.
Em 2022, eram apenas R$ 329 milhões. Na peça orçamentária seguinte, o valor autorizado saltou para R$ 6,9 bilhões. Em 2024, eram R$ 14,2 bilhões e, em 2025, R$ 11,5 bilhões.

A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas parlamentares motivou crise entre os poderes. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do Supremo, determinou mecanismos para moralizar a execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares. A medida, entretanto, desagradou o Congresso.

A crise chegou ao fim no início deste ano, quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão.

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que André Fufuca (PP-MA), quando estava no cargo de deputado, utilizou a prerrogativa que o cargo lhe confere para indicar projetos que promovam melhorias nos Estados e municípios de sua base de atuação política.

“A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais. Vale lembrar que, desde seu primeiro mandato, o então deputado sempre destinou recursos à cidade, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população”, destacou.

Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão. O mecanismo ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.

Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal. As informações são do portal de notícias Metrópoles.

Entre os principais padrinhos está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.

Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.

Na peça orçamentária de 2024, constava a previsão de emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão. As últimas são emendas de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado Federal de caráter não impositivo, portanto emendas que o Executivo tem liberdade para decidir se executa ou não. A falta de transparência, entretanto, reviveu o “orçamento secreto”.

Após o STF sustar as emendas de relator, no fim de 2022, as emendas de comissão tiveram incremento expressivo.
Em 2022, eram apenas R$ 329 milhões. Na peça orçamentária seguinte, o valor autorizado saltou para R$ 6,9 bilhões. Em 2024, eram R$ 14,2 bilhões e, em 2025, R$ 11,5 bilhões.

A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas parlamentares motivou crise entre os poderes. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do Supremo, determinou mecanismos para moralizar a execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares. A medida, entretanto, desagradou o Congresso.

A crise chegou ao fim no início deste ano, quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão.

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que André Fufuca (PP-MA), quando estava no cargo de deputado, utilizou a prerrogativa que o cargo lhe confere para indicar projetos que promovam melhorias nos Estados e municípios de sua base de atuação política.

“A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais. Vale lembrar que, desde seu primeiro mandato, o então deputado sempre destinou recursos à cidade, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população”, destacou.