Home boas noticias Desconto no IPTU de Porto Alegre por práticas ambientais: prazo termina no dia 31

Donos de imóveis residenciais ou comeciais de Porto Alegre têm até o dia 31 de agosto para solicitar desconto especial de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 mediante comprovação de que adotam práticas ambientais sustentáveis no local. A certificação, válida por três anos, é destalhada em licenciamento.procempa.com.br.

O abatimento varia conforme o nível de certificação obtido e está está previsto na legislação municipal e foi regulamentado pelo Decreto nº 23.226/2025, com base em critérios definidos pelo Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental.

Para acessar o benefício, o imóvel precisa estar regularizado e possuir Carta de Habitação emitida pela prefeitura. A certificação ambiental deve ser solicitada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), por meio do Portal de Licenciamento (licenciamento.procempa.com.br) – é necessário preencher formulário e apresentar a documentação exigida.

Como funciona

A certificação leva em conta ações adotadas em ao menos duas dimensões ambientais, como conservação da biodiversidade, eficiência energética, uso de água, gestão de resíduos, escolha de materiais, acessibilidade, mobilidade e humanização do espaço. Quanto mais práticas adotadas, maior a pontuação e o nível da certificação.

Após a emissão do Certificado em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, o contribuinte deve solicitar o desconto no IPTU junto ao Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.

O benefício será aplicado no exercício seguinte se o pedido for encaminhado até 31 de agosto. Para solicitações feitas entre 1º de setembro e 31 de dezembro, o desconto valerá a partir do segundo exercício seguinte. Em alguns casos, a medida poderá ser estendida por mais um ano após o vencimento do certificado.

A certificação pode ser renovada, mas e o desconto precisará ser novamente solicitado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Não será concedido o benefício a imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas. Mais informações estão disponíveis no site prefeitura.poa.br.

Titular da pasta, Ana Pellini ressalta: “Esta iniciativa é um incentivo para melhorar da qualidade de vida das pessoas. Construções sustentáveis preservam nossos sistemas e promovem o bem-estar. Esta é a cidade que queremos”.

(Marcello Campos)