Home Brasil Descrentes na viabilidade de uma anistia a Bolsonaro, aliados pressionarão o Supremo por uma prisão domiciliar do ex-presidente

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) sabem que não vão conseguir aprovar no Congresso um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe, mas insistem em empunhar essa bandeira. Não sem motivo: o pano de fundo do movimento é criar um clima de “comoção”, com as idas e vindas do ex-presidente ao hospital, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a lhe conceder o benefício da prisão domiciliar.

Se já era difícil dar sinal verde para a anistia antes do desgaste verificado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Câmara, tudo ficou ainda mais complicado depois dos protestos de 21 de setembro. Sob cerco das ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou a proposta, que havia passado pelo crivo de deputados e acabou ganhando o carimbo de “PEC da Bandidagem” por proteger parlamentares e presidentes de partidos de investigações criminais.

Nos bastidores, ministros do STF analisavam a conveniência da prisão domiciliar para Bolsonaro antes mesmo do resultado do julgamento, que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão.

A hipótese do cumprimento da pena em casa era discutida por magistrados tendo como referência a situação do ex-presidente Fernando Collor. Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a “prisão domiciliar humanitária” para Collor, condenado a oito anos e dez meses de reclusão por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Moraes aceitou o argumento da defesa de que Collor sofre de doenças graves.

O precedente serve para que advogados de Bolsonaro tentem conseguir o benefício para o ex-presidente, sob a alegação de que seu estado de saúde é preocupante.

Não se trata de uma tarefa simples. A portas fechadas, dois ministros do STF disseram ao Estadão que isso pode até ocorrer, mas não já. A intenção é que Bolsonaro receba o carimbo de presidiário e pague “muita penitência” antes de deixar a cela.

A ofensiva dos Estados Unidos na direção de Moraes e de sua mulher, Viviane – punidos com bloqueios financeiros impostos pelo governo Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky –, e o cancelamento de vistos de magistrados jogam contra o ex-presidente.

Até mesmo na avaliação de amigos da família, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está atrapalhando o pai com suas articulações nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro.

Relator do projeto de anistia, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) constatou que não há ambiente político para a votação de um texto assim no Congresso. Conhecido como Paulinho da Força, o deputado ainda tenta emplacar uma proposta que prevê redução de penas para Bolsonaro e outros condenados do 8 de Janeiro, mas enxerga muitos obstáculos no caminho.

Na tentativa de virar a página da crise, a Câmara aprovou na última quarta-feira a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto seguiu para o Senado, onde também deve passar rapidamente.

Alcolumbre já avisou, porém, que não pautará nenhum projeto para conceder anistia a Bolsonaro. Questionado sobre a redução de penas para os condenados do 8 de Janeiro, o presidente do Senado respondeu que pretende apresentar uma proposta sobre isso, mas não agora, para não contaminar a agenda.

A leitura política na Praça dos Três Poderes é a de que Alcolumbre adotou essa estratégia para engavetar a discussão sobre o indulto. “Mas nós não vamos abrir mão da anistia”, insistiu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

O deputado disse que Motta garantiu a ele a votação do projeto na próxima semana. “É tudo ou nada”, ameaçou Sóstenes. “Não queremos anistia pela metade e por isso não aceitamos redução de pena. Se Davi Alcolumbre não pautar isso, ele que arque com as consequências.”

Na lista das ameaças está a obstrução das votações no Congresso. Apesar do tom dos bolsonaristas, o PL não tem maioria para aprovar um projeto de anistia. Para completar, uma ala expressiva do Centrão rejeita a proposta de indulto.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu que não há acordo para aprovar a anistia. “Alcolumbre é um problema para nós. Ele não defende o Congresso; defende só o STF”, criticou Valdemar. “Mas precisamos ajudar Hugo Motta a ficar livre dessa história, votar o projeto e mandar para o Senado.”

Deputados do Centrão argumentam que, nas reuniões reservadas, dirigentes do PL abrem o jogo. Na prática, o partido não é contra a redução de penas, mas mantém o discurso da anistia ampla e aposta na confusão para negociar a prisão domiciliar para Bolsonaro.

Ministros do STF observam, no entanto, que Bolsonaro perdeu a interlocução com a Corte após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter desferido ataques a Moraes – a quem classificou como “tirano” – e Valdemar seguir na mesma toada. Atualmente, o político mais próximo do Supremo, no grupo bolsonarista, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Com informações do Estadão.