Home Política Desembargador beneficiou Vorcaro antes de contrato de R$ 427 milhões

O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.

O Master, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal (PF), inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.

Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.

Ao Estadão, o desembargador Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”. O gabinete do magistrado afirma que “à época não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento”.

O ingresso do Master no processo em questão ocorreu em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto do desembargador em favor da usina e, por consequência, do próprio banco.

O escritório do qual Camilla Ramos é sócia, o Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), afirmou que “mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia” e que, embora atue há quase três anos para o Banco Master, “não recebeu qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito”.

Newton, amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1, mantém influência na Corte e também é citado em relações com Vorcaro, votou pela rejeição de recursos da União em dois momentos: janeiro e junho de 2024. Ambas as decisões foram tomadas em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1 e beneficiaram a usina e, consequentemente, os interesses do Master.

O primeiro voto favorável de Newton aos interesses do Master ocorreu na sessão virtual realizada de 22 a 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu o recurso da usina e limitou a perícia que serviria para calcular o valor da indenização.

A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos, enquanto a empresa queria que o cálculo seguisse apenas os critérios considerados no processo original. O tribunal concordou com a usina e restringiu a perícia a esses parâmetros.

O segundo voto foi proferido na sessão virtual que ocorreu entre 3 e 7 de junho de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou os recursos apresentados pela União e manteve, na prática, a decisão anterior que havia limitado a perícia aos critérios defendidos pela empresa.

Na terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador.

“Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”, afirma o advogado na petição.

As procurações de Camila Ramos e Gabriel, mulher e filho do desembargador, relacionadas ao contrato com o Master, são de dezembro de 2024, cerca de seis meses após o segundo voto favorável do magistrado. (Com informações do colunista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo)