Home Política Desembargadora do Pará afirmou que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” diante de restrições aos penduricalhos

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante a última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode não ter “como pagar as contas”.

“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.

Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82. A título de comparação, o salário mínimo no Brasil, em 2026, é de R$ 1.621.

A fala foi feita durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada no dia 9 de abril, e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público.

“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta, outros estão deixando de tomar remédios”, afirmou.
A desembargadora também afirmou que a categoria não está “no fundo do poço”, mas sim “no fundo do alçapão”. Segundo ela, os juízes vêm sendo tratados como “vilões” ou “bandidos”.

“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada. Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, declarou.

Ainda durante a sessão, a magistrada disse que os juízes realizam “um número enorme de horas extras em casa”, incluindo fins de semana. “Nós de plantão não estamos aqui, estamos trabalhando em casa e fora os dias que se trabalha à noite revisando votos”, afirmou.

As falas ocorreram logo no início da sessão, antes do julgamento de processos. Toda a sessão durou cerca de três horas. Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020, após a morte da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. Ela atua há 45 anos na carreira jurídica no Pará.

A Corte estabeleceu as balizas para o pagamento das verbas indenizatórias para além do teto, no caso de magistrados e integrantes do Ministério Público. Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos e proibidos, enquanto não houver uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Também fixaram que os valores autorizados serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. (Com informações do portal g1)