Home Política Desembargadora do TRT da Bahia é indicada por Lula para ocupar cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para ocupar uma vaga de ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi formalizada após o envio da lista tríplice ao Palácio do Planalto e marca a reposição de uma cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Atualmente integrante do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a magistrada terá seu nome submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovada pelos senadores na comissão, a indicação seguirá para deliberação do plenário da Casa, conforme previsto no rito constitucional. Somente após a aprovação pela maioria absoluta do Senado é que a nomeação poderá ser efetivada pelo presidente da República.

A lista tríplice encaminhada ao chefe do Executivo foi composta exclusivamente por mulheres, entre as quais constava o nome da magistrada baiana. A escolha segue o procedimento adotado para o preenchimento das vagas destinadas à magistratura de carreira no âmbito do TST.

Trajetória 

Natural de Salvador, Margareth Rodrigues Costa ingressou na magistratura trabalhista em maio de 1990. Ao longo de sua carreira, atuou em Varas do Trabalho localizadas nos municípios de Jacobina e Camaçari, além da capital baiana.

Em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-BA pelo critério de merecimento. Desde então, exerceu funções administrativas e acadêmicas, como a direção da Escola Judicial do tribunal no biênio 2017-2019. A magistrada também atuou em diversas oportunidades no Tribunal Superior do Trabalho na condição de desembargadora convocada.

TST

Com sede em Brasília (DF) e jurisdição em todo o território nacional, o TST é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, conforme estabelece o artigo 111, inciso I, da Constituição. Sua função principal é a uniformização da jurisprudência trabalhista brasileira, garantindo a aplicação consistente da legislação em âmbito nacional.

No exercício de suas competências, o TST é organizado em turmas e seções especializadas, responsáveis pela conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como de dissídios individuais.

O tribunal é composto por 27 ministros. O processo de escolha envolve a indicação pelo Presidente da República e a posterior aprovação pelo Senado, observando critérios constitucionais específicos. Os ministros devem ser brasileiros, ter idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

A Constituição determina que um quinto das vagas seja destinado a advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público do Trabalho com igual tempo de exercício – o chamado Quinto Constitucional. As demais vagas são preenchidas por magistrados de carreira oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo próprio TST.