Sexta-feira, 29 de Março de 2024

Home Porto Alegre Dez consórcios e empresas apresentam propostas para a realização da coleta domiciliar de lixo em Porto Alegre

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Após tentativa de impugnação do edital para a contratação de prestador de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) em Porto Alegre, dez interessados, entre empresas e consórcios, apresentaram propostas na sessão pública ocorrida na segunda-feira (27) na Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.

Foram entregues os envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta comercial de cada um. As empresas e consórcios interessados são: Urban Serviços e Transportes Ltda; Consórcio POA+Limpa; Consórcio Porto Alegre Limpa; Locar Saneamento Ambiental Ltda; Cootravipa (Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre); Consórcio Porto Alegre Resíduos; Sistemma Assessoria e Construções Ltda; Consórcio Porto Limp; Consórcio CK; e Localix Serviços Ambientais Ltda.

Por se tratar de um processo licitatório na modalidade concorrência, somente as propostas comerciais dos interessados considerados habilitados serão conhecidas, após a análise de toda documentação. O tipo da licitação é menor valor global, com o preço máximo do contrato estipulado em R$ 66.813.914,47.

A empresa Litucera Limpeza Engenharia Ltda. impetrou mandado de segurança no qual pretendia que o município fosse impedido de receber as propostas comerciais e documentos de habilitação, ou que a licitação fosse suspensa na fase em que se encontra, o que não foi acolhido pelo Judiciário. A mesma empresa, que já presta o serviço de coleta domiciliar na modalidade porta a porta  desde junho por meio de contrato emergencial, apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a impugnação do edital, que também foi negada.

A contratação emergencial da Litucera Limpeza Engenharia Ltda. foi necessária após funcionários da antiga prestadora de serviços, a B.A Meio Ambiente, paralisarem as atividades alegando violação de direitos trabalhistas.

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